MPF abre 107 ações contra gestores da Paraíba em 2015

O Ministério Público Federal na Paraíba abriu em maio cinco inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades de gestores municipais na execução de convênios com ministérios e órgãos da União, totalizando este ano 107. Nos primeiros quatro meses de 2015, foram 102 inquéritos, sendo 12 em janeiro, 38 em fevereiro, 21 em março e 31, no mês de abril.

O primeiro inquérito em maio foi aberto pelo procurador da República Renan Paes Félix e tem “por objetivo a apuração de ocorrências que violam os ditames constitucionais e legais que regem o programa 'Minha Casa, Minha Vida' (MCMV), nos municípios sob atribuição desta unidade”.

Por sua vez, o procurador da República Marcos Bezerra Wanderley converteu o procedimento preparatório em inquérito civil “no intuito de apurar possível inadimplência do município de Sertãozinho/PB em relação ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do exercício 2011”. A cidade é administrada pela prefeita Márcia Mousinho Araújo (PMDB), que aguarda a notificação do Ministério Público para fazer a sua defesa.

Bezerra também converteu procedimento preparatório em inquérito para investigar a denúncia de falta de aplicação pela prefeitura de Riachão do Poço, na Zona da Mata paraibana, no ano de 2011, do percentual de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração e valorização dos professores. O prefeito José Constâncio Sobrinho (PSDB) também aguarda a notificação para se defender.

Já em Caaporã, no Litoral, o MPF instaurou inquérito “no intuito de apurar possíveis irregularidades na execução de obra pública referente à construção de Escola Municipal, com recursos federais”. O município é administrado por João Batista Soares (PMDB), que não foi encontrado para comentar as investigações.