MP investiga se equipamentos da Zona Azul em João Pessoa foram instalados sem licenças

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na implantação e no funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, a Zona Azul Digital, iniciado há quase um ano em João Pessoa.

O procedimento foi aberto pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital, e busca esclarecer se a implantação do sistema observou a legislação urbanística, ambiental e de proteção ao patrimônio histórico e cultural.

Durante a fase inicial do procedimento, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

Em resposta, a Semam informou que não existe licença ou autorização ambiental para a instalação dos equipamentos da Zona Azul. Segundo o órgão, porém, esse tipo de atividade não está sujeito a licenciamento ambiental, razão pela qual não há procedimento administrativo ambiental relacionado ao empreendimento.

Já a Semob, segundo o despacho do promotor, não respondeu ao ofício encaminhado pelo MP, mesmo após uma reiteração do pedido.

Informações pendentes

Com isso, permanecem pendentes informações consideradas essenciais para a conclusão da apuração, entre elas:

• o procedimento administrativo que autorizou a implantação da Zona Azul
• os atos administrativos que deram suporte ao sistema
• a documentação da contratação da empresa responsável pela exploração do serviço
• eventual autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), caso ela seja exigida.

Na decisão, o promotor determinou o envio de um novo ofício à Semob, concedendo prazo de 10 dias para que a secretaria apresente toda a documentação solicitada. Após o vencimento do prazo, com ou sem resposta, o MP decidirá sobre as próximas medidas cabíveis.

Resposta da Prefeitura

À CBN, a coordenadora de Projetos da Prefeitura de João Pessoa, Priscila Maciel, afirmou que a documentação já foi encaminhada ao Ministério Público e que novos esclarecimentos serão apresentados ao promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros no próximo dia 10.

Segundo a gestora, quatro parquímetros instalados no Centro Histórico foram retirados após manifestação do IPHAN. Ela também explicou que os equipamentos não precisam de licença ambiental por não serem considerados atividade de impacto e informou que a autorização de uso e ocupação do solo foi emitida pela Sedurb.

Leia também:

Prefeitura recorre ao TJPB para restabelecer cobrança da TPU da Zona Azul em João Pessoa