Eleições 2026: TSE cria órgão para combater fake news e uso indevido de IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho específico para acompanhar os riscos relacionados à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial (IA) nas Eleições 2026.

O grupo vai assessorar o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e terá a participação de especialistas em áreas consideradas estratégicas. Os integrantes ainda serão escolhidos por ato do presidente do TSE.

Entre as atribuições do conselho estão a realização de estudos sobre a integridade das informações relacionadas ao processo eleitoral, o acompanhamento da circulação de desinformação e a análise do uso de inteligência artificial durante o período eleitoral.

O colegiado também poderá apresentar recomendações à Justiça Eleitoral e propor ações de cooperação com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil.

Os integrantes não serão remunerados. A previsão é que o conselho se reúna pelo menos uma vez por mês, a partir de agosto, e mantenha as atividades até 31 de dezembro de 2026.

Regras para inteligência artificial

O uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais não foi proibido pelo TSE. A Corte, no entanto, estabeleceu regras para a utilização da tecnologia na propaganda eleitoral.

Conteúdos produzidos ou modificados por IA deverão ser identificados de forma explícita, destacada e acessível. A regra vale para materiais como imagens, vídeos, áudios e textos.

As normas também proíbem a utilização da tecnologia para produzir ou manipular conteúdos com o objetivo de disseminar desinformação sobre o processo eleitoral.

Restrição no período próximo à votação

Uma das regras mais rígidas está prevista para os dias próximos à votação.

Entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento da votação, fica proibida a publicação, republicação ou impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidato ou de pessoa pública.

A restrição vale mesmo quando o conteúdo estiver devidamente identificado como produzido ou alterado por IA.

A medida busca evitar que conteúdos manipulados sejam produzidos e disseminados às vésperas da votação, quando o impacto de uma informação falsa ou enganosa pode ser maior.

O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.