São Miguel de Taipu quer desapropriar por R$ 560 mil área que Aeroclube avalia em R$ 44 milhões

O Aeroclube da Paraíba, mais uma vez, disputa na Justiça a posse de uma área para garantir a sua existência. É que a entidade apresentou ao judiciário uma contestação à ação de desapropriação movida, agora, pela Prefeitura de São Miguel de Taipu, sobre uma área onde está a nova pista da entidade.

Os 16 hectares que o munícipio está de olho abriga, além da pista, a principal infraestrutura. O terreno tem no total 50 hectares e foi comprado em 2022.

A ação de desapropriação foi ajuizada no dia 3 de julho deste ano e inclui pedido de posse provisória. Segundo os autos, o município atribuiu à causa o valor de R$ 560 mil.

Na contestação, o Aeroclube sustenta que o valor está muito abaixo do que considera ser o patrimônio efetivamente atingido pela medida.

A defesa afirma que o imóvel foi adquirido por R$ 15 milhões e que, posteriormente, foram realizados, segundo a gestão anterior, mais de R$ 40 milhões em investimentos em estruturas como ampliação e pavimentação da pista, hangares, balizamento, rede elétrica e cercamento.

Como a desapropriação discutida no processo alcança uma fração da propriedade, a entidade calcula em sua contestação que o valor do bem em disputa não seria inferior a R$ 44,8 milhões, sendo R$ 4,8 milhões atribuídos à parcela da terra e mais de R$ 40 milhões às benfeitorias.

A prefeitura avaliou a área em R$ 15 milhões, nós pagamos ITBI sobre R$ 15 milhões. Agora ela desapropria por R$ 560 mil. Sem contar que, segundo o ex-presidente, foi gasto R$ 37 milhões, na pista". É um desplante", afirmou o atual presidente do Aeroclube da Paraíba, Venâncio Nobre Alencar.

Com base nisso, a defesa da entidade pediu que o valor da causa seja alterado dos atuais R$ 560 mil para R$ 44,8 milhões.

“O depósito de R$ 560.000,00 representa fração inferior a 4% do valor de aquisição da terra e percentual ainda mais ínfimo do valor do complexo aeroportuário,” diz defesa do Aeroclube em contestação.

Na defesa, a entidade pede que o processo seja extinto ou julgado improcedente e questiona tanto a validade do ato municipal que embasou a ação quanto o valor oferecido pelo município.

Procuradoria do município não se pronunciou

O Conversa Política procurou a procuradoria do município para esclarecer pontos da ação na Justiça, mas o procurador Álvaro Souza afirmou que não tinha agenda para gravar entrevista. Disse ainda que iria enviar uma nota, mas até o fechamento desta matéria, o documento não havia chagado. Assim que chegar, o espaço estará aberto.

Decreto contestado

Outro ponto central da defesa do Aeroclube é a alegação de que o decreto utilizado pela Prefeitura de São Miguel de Taipu não autorizaria, propriamente, a desapropriação. Segundo a contestação, o Decreto Municipal teria definido a área para planejamento de uma futura e eventual implantação de Porto Seco ou Distrito Industrial, mas estabelecido que eventual desapropriação dependeria de providências posteriores. Por essa razão, o Aeroclube pede a extinção do processo por ausência de um ato expropriatório válido.

“O Decreto nº 004/2026 não é declaração expropriatória, mas ato de reserva de área e planejamento, que o próprio Chefe do Poder Executivo fez questão de qualificar como ‘ato preparatório e de planejamento’”, diz a contestação.

Falta de clareza sobre o destino

O decreto municipal publicado em janeiro de 2026 declarou a propriedade de interesse público, mas, segundo o aeroclube, a nova proposta, que abandona a proposta inicial do” Porto Seco”, é para beneficiar interesses privados.

É que na petição encaminhada à Justiça, a Prefeitura argumenta que a área reúne condições estratégicas para receber empresas ligadas ao comércio eletrônico e ao transporte de cargas.

Terra nua

A contestação ainda questiona a metodologia utilizada para chegar aos R$ 560 mil. De acordo com o Aeroclube, o laudo municipal tratou a área como “terra nua”, utilizando como referência imóveis rurais comuns, apesar da existência de pista homologada, hangares, balizamento, posto de abastecimento e outras estruturas.

A defesa sustenta também que o próprio material produzido para o projeto municipal reconheceria o valor estratégico da pista.

Segundo a contestação, um estudo encomendado pelo município recomendaria a manutenção da atividade aeroportuária, enquanto outro documento trataria a pista homologada pela ANAC como um ativo capaz de reduzir custos de implantação do empreendimento. Com base nessas informações, o Aeroclube acusa a administração de contradição e alega desvio de finalidade.

"O município não mirou terras brutas, mas uma estrutura logística milionária já operada pelo Aeroclube da Paraíba. A utilidade pública declarada recaiu cirurgicamente sobre o patrimônio já edificado", afirmou a nova gestão da entidade.

Desapropriação como retaliação

O atual presidente do Aeroclube, Venâncio Alencar, afirmou ao Jornal da Paraíba que a tentativa de desapropriação iniciada pela prefeitura começou após a nova gestão contestar uma série de obras feitas pela gestão anterior, que não seguiram o estatuto da instituição, com uma série de irregularidades e estão até hoje sem prestação de conta.

“Primeiro impediram o funcionamento alegando falta de licença ambiental, mas até o prefeito foi para inauguração do Aeroclube. Sem falar, que a oficina e o posto têm licença e depois das nossas denúncias, eles fizeram de tudo para paralisar o funcionamento”, disse Venâncio ao Jornal da Paraíba.

De acordo com ele, uma das obras contestadas pela administração atual foi a construção de um de um muro de 8.400 m², no valor de R$ 1,85 milhão.

A questão é que, de acordo com o gestor, após análise técnica e topográfica foi revelado que o muro não foi posicionado para delimitar os 50 hectares comprados, mas sim para cercar e anexar 11 hectares adicionais que ainda pertenciam ao vendedor dos 50 hectares.

A anexação, por sua vez, daria direito ao vendedor explorar comercialmente a área dentro do aeroclube.

“A manobra física criou uma área interna de onde era possível construir aproximadamente 100 hangares, que seriam comercializados pelo vendedor, mas mantidos e protegidos com o dinheiro do Aeroclube”, explicou Venâncio.

“Essa é uma das irregularidades. Denunciamos outras, que geraram a expulsão de 10 sócios da entidade, e só depois disso, em um movimento de contrário, a prefeitura começou a contestar a existência do Aeroclube na cidade, que, agora, tem essa tentativa de desapropriação absurda”, afirmou.

O que pede o Aeroclube na ação

Além da extinção ou improcedência da ação, o Aeroclube requer perícias de engenharia e avaliação imobiliária, participação da União e da ANAC no processo e, caso a desapropriação seja mantida, o pagamento integral do valor da terra e das benfeitorias. A entidade pede que os mais de R$ 40 milhões que atribui às benfeitorias sejam destinados exclusivamente ao próprio Aeroclube, alegando ter realizado os investimentos.

A defesa também pediu o envio de cópia do processo ao Ministério Público da Paraíba para apuração de eventual irregularidade na condução da desapropriação. O pedido não significa que tenha sido constatada prática de improbidade ou crime; trata-se de uma solicitação feita pelo Aeroclube que ainda deverá ser apreciada.

Copa do Mundo de Paraquedismo

A disputa judicial também ganhou um componente esportivo. O Aeroclube informa no processo que o Aeródromo Professora Francisca Cardoso foi escolhido para sediar a FAI Skydiving World Cup 2027, prevista para agosto do próximo ano.

Na contestação, a entidade pede que sejam enviados ofícios à Confederação Brasileira de Paraquedismo, ao Comitê Aerodesportivo do Brasil e à Fédération Aéronautique Internationale para que informem as consequências de uma eventual indisponibilidade da estrutura. Também solicita manifestação da ANAC sobre a situação cadastral e regulatória do aeródromo.

Ao pedir que a Justiça negue a imissão provisória na posse, a defesa argumenta que uma eventual retirada antecipada do Aeroclube poderia provocar dano irreversível à preparação da competição internacional.