MPE contesta defesa de Cícero em processo de impugnação de candidatura ao governo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou uma nova manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no caso de impugnação da candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado. O órgão contestou o que foi apresentado pela defesa do emedebista e optou por reiterar o pedido de indeferimento.

Apesar de o processo estar em segredo de Justiça, a manifestação do MPE ficou pública por quase 20 horas, entre o começo da noite desse domingo (23) e o começo da tarde desta segunda-feira (24). Durante o fechamento desta matéria, o processo já se encontrava indisponível para qualquer tipo de consulta.

A defesa de Cícero afirmou que a impugnação busca transferir para ele condutas que foram atribuídas à sua filha, Janine, e à sua esposa, Lauremília. Janine, que registrou candidatura como suplente de Veneziano, também enfrenta um processo de indeferimento movido pelo MPE.

Os advogados sustentaram que Cícero teve duas Ações Investigativas Jurídicas Eleitorais (AIJEs) rejeitadas, o que deveria afastar a possibilidade de impugnação e indeferimento da candidatura.

Já o Ministério Público Eleitoral afirma que as provas apresentadas na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) são "novas, robustas e independentes provas, produzidas e aprofundadas em investigações posteriores"

"As AIJEs eram ações ajuizadas por adversários políticos ainda no curso do processo eleitoral de 2024, apoiadas em elementos que, àquela altura, não possuíam densidade probatória suficiente para justificar a procedência da demanda. As provas lá analisadas são diferentes, em amplitude e profundidade, das provas produzidas na esfera criminal, as quais dão suporte a esta AIRC", diz a manifestação do MPE

A impugnação

A ação do MPE têm por base as investigações da Operação Território Livre, que apurou um possível aparelhamento de uma facção ligada ao tráfico na gestão municipal pessoense. Para os procuradores, o artigo 97 da Constituição Federal impede, mesmo sem julgamento anterior, candidaturas que sejam integrantes ou apoiadas por grupos armados.

"A proximidade temporal, a repetição do padrão, a identidade da organização e a identidade do beneficiário conferem inequívoca atualidade constitucional à análise realizada em 2026. Exigir que a Justiça Eleitoral aguardasse nova manifestação concreta da organização criminosa durante o próprio pleito de 2026 significaria esvaziar a natureza preventiva do controle de registro e obrigar o sistema constitucional a tolerar a repetição do risco que a norma justamente procura impedir", diz a manifestação.

"Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL: ao final, requer seja julgada procedente a AIRC, com o indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura de CÍCERO DE LUCENA FILHO, nos exatos termos postulados na petição inicial"

Outro lado

Quando a impugnação foi registrada, a assessoria de Cícero Lucena emitiu uma nota oficial afirmando que ele nunca integrou nenhum tipo de organização criminosa. A assessoria informa ainda que o pedido feito pelo MPE tem como fundamento um inquérito em que Cícero "sequer teve contra si denúncia recebida ou qualquer juízo de culpa".

Nas redes sociais, Cícero também emitiu um comunicado, afirmando que a defesa apresentaria os esclarecimentos necessários e que ele tem convicção de que a regularidade da candidatura será reconhecida pelo TRE.

Sobre a reiteração do pedido de indeferimento, o Blog entrou em contato novamente com a assessoria de Cícero Lucena. No entanto, até o momento, não teve retorno. O espaço, claro, está aberto.

Texto: Gabriel Abdon