'Delivery de cestas básicas': novo pedido de vista suspende julgamento de recurso no TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) retomou, nesta quinta-feira (27), a análise do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos mandatos de Silvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto, prefeita e vice-prefeito da cidade de Areia. A chapa é acusada de ter sido beneficiada com a distribuição de cestas básicas às vésperas da eleição de 2024.

A ação foi movida inicialmente pela coligação adversária e julgada improcedente em 1º grau, em maio do ano passado. Depois o MPE recorreu ao TRE.

A análise havia sido retomada duas semanas atrás, no dia 13 de agosto, quando o relator Kéops Vasconcelos votou pela não cassação. No entanto, ele apontou conduta vedada da parte acusada pela contratação de servidores fora do prazo permitido e aplicou uma multa. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Rodrigo Clemente.

A desembargadora Helena Fialho, por sua vez, abriu divergência. Ela considerou que o processo contém elementos suficientes para demonstrar a prática de compra de votos, através das distribuição de cestas básicas. E também abuso de poder econômico nas eleições do município.

Após o voto de Helena Fialho, o desembargador João Benedito pediu vista. O julgamento foi retomado hoje com o voto dele. Ele acompanhou parcialmente o entendimento de Helena Fialho, votando pela cassação por abuso de poder político.

O mesmo entendimento foi adotado pelo desembargador Rodrigo Marques.

Após o voto de Rodrigo Marques, a desembargadora Giovanna Castro Lemos Mayer pediu vista, o que suspendeu o julgamento mais uma vez. A análise da ação deve ser retomada já na próxima semana.

Texto: Gabriel Abdon