O candidato ao governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), foi o entrevistado desta terça-feira (15) no telejornal JPB1, das TVs Cabo Branco e Paraíba.
Ao longo da entrevista, o candidato fez declarações sobre segurança pública, saúde, saneamento básico, desenvolvimento regional e programas sociais. Cícero também citou dados sobre salários de agentes de segurança, gastos públicos com saúde, atendimento a pacientes do interior do estado, abastecimento de água e investimentos em saneamento.
As equipes do Jornal da Paraíba e do Núcleo de Dados da Rede Paraíba analisaram algumas das declarações feitas pelo candidato e consultaram documentos, dados oficiais e outras fontes públicas para verificar as informações apresentadas durante a entrevista.
A apuração identificou declarações corretas, incorretas e outras que exigem contextualização. As falas foram classificadas a partir de informações obtidas junto a fontes oficiais, análise de documentos e bases de dados públicas, além de outros registros consultados pela reportagem durante a checagem.
Para classificar as declarações, o Jornal da Paraíba utilizou três etiquetas.
- “A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA” é usada quando os dados e informações apresentados pelo candidato são confirmados pela apuração;
- “A INFORMAÇÃO É FALSA” é aplicada quando a declaração é contrariada por dados, documentos ou informações verificadas pela reportagem;
- “A INFORMAÇÃO NÃO É BEM ASSIM” é utilizada quando a fala apresenta informações corretas, mas fora de contexto, incompletas ou que precisam de esclarecimentos adicionais para uma compreensão mais precisa do tema.
A assessoria de Cícero Lucena também foi procurada pelo Jornal da Paraíba e recebeu as informações levantadas pela reportagem, com espaço para apresentar esclarecimentos ou contestar as conclusões da checagem.
A assessoria do candidato enviou posicionamento sobre declarações para as quais a reportagem solicitou manifestação. As respostas estão apresentadas nos respectivos tópicos de cada fala checada. Três declarações, classificadas como “A informação é verdadeira”, não foram encaminhadas para manifestação da assessoria.
Confira abaixo as declarações de Cícero Lucena que foram checadas pelo Jornal da Paraíba:
[...] a prefeitura de João Pessoa é organizada de forma a ter superávit financeiro, sendo uma das capitais melhor classificadas no Tesouro Nacional.
A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA
O QUE DIZ A CHECAGEM
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), João Pessoa apresentou superávit nos últimos anos. Considerando 2024 e 2025 como base, o município arrecadou mais do que gastou nos dois períodos.
Além disso, em 2025, a Prefeitura de João Pessoa foi reconhecida pelo Tesouro Nacional no prêmio “Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”. O município ficou na terceira colocação entre as capitais brasileiras na categoria Melhor Desempenho Geral.
Dessa forma, a declaração do candidato recebe a etiqueta VERDADEIRA, porque os dados do TCE-PB confirmam que João Pessoa registrou resultado positivo na relação entre receitas e despesas nos dois anos analisados. A afirmação sobre o reconhecimento nacional também encontra respaldo nos dados do Tesouro Nacional, que colocou a capital paraibana entre as cidades com melhor desempenho na qualidade das informações contábeis e fiscais apresentadas em 2025.
“Reduzimos o ITBI, estimulando a vinda das empresas para o Pólo [Turístico Cabo Branco]”
A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA
O QUE DIZ A CHECAGEM
A informação é verdadeira. A legislação estadual prevê desconto de até 90% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas que se instalarem no Polo Turístico Cabo Branco, desde que cumpram as condições estabelecidas para implantação dos projetos no local.
De acordo com a Lei Complementar nº 176/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de maio de 2025, o benefício é concedido para transmissões e instituições registradas até 31 de dezembro de 2028. A legislação estabelece que, para ter direito ao desconto, o adquirente deve ter firmado compromisso com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP) para a implantação e o funcionamento de um projeto vinculado ao Polo Turístico Cabo Branco, utilizando o imóvel adquirido para essa finalidade.
A lei estabelece desconto de até 90% no ITBI, conforme as condições previstas na própria legislação. Portanto, o benefício não é concedido automaticamente a qualquer empresa que compre um imóvel no Polo Turístico Cabo Branco: é necessário cumprir as exigências estabelecidas e firmar o compromisso com a CINEP.
Além disso, a legislação trata o Polo Turístico Cabo Branco como Distrito Industrial do Turismo, dentro da política de incentivo à implantação de empreendimentos no local.
Dessa forma, a frase de Cícero Lucena recebe a etiqueta VERDADEIRA, porque existe previsão legal de redução de até 90% do ITBI para empreendimentos vinculados ao Polo Turístico Cabo Branco e que atendam às condições estabelecidas pela CINEP. A medida, portanto, pode representar um incentivo tributário para a instalação de empresas no polo.
“Baixamos o ISS dos hotéis que se instalaram lá [no Polo Turístico do Cabo Branco] para 2%”
A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA
O QUE DIZ A CHECAGEM
A informação é verdadeira. Em 2025, durante a gestão de Cícero, a Prefeitura de João Pessoa aprovou a Lei Complementar Municipal nº 174/2025, publicada em 2 de abril daquele ano. A nova legislação autorizou novamente a redução da alíquota do ISS, até o limite de 2%, para a implantação de novos hotéis no Polo Turístico Cabo Branco. A norma também estabeleceu que, após o deferimento, o incentivo fiscal poderia ser concedido por 48 meses, sem possibilidade de prorrogação.
Vale ressaltar, no entanto, que a redução para 2% já havia sido criada anteriormente, em 2017, durante a gestão do então prefeito Luciano Cartaxo. A Lei Complementar Municipal nº 115/2017 estabeleceu a alíquota para novos hotéis instalados no Polo Turístico Cabo Branco, “concedido por até 4 (quatro) anos, com início no mês imediatamente seguinte àquele em que o hotel entrar em funcionamento”.
Dessa forma, a declaração de Cícero Lucena de que “baixamos o ISS para 2% no Polo Turístico do Cabo Branco” é considerada verdadeira porque, durante sua gestão à frente da Prefeitura de João Pessoa, foi aprovada uma nova legislação com autorização de diminuição da alíquota.
“A UEPB foi criada pelo município de Campina Grande, depois estadualizada. E quando fui governador junto com Ronaldo, nós adotamos a política da Descentralização da UEPB. É tanto que eu como governador criei o campus de João Pessoa, que antes já tínhamos criado outro no interior aqui na época com dois cursos, Ciências da Computação e Gestão Pública. Eu já pensava nisso em 94, tá?”
A INFORMAÇÃO NÃO É BEM ASSIM
O QUE DIZ A CHECAGEM
De acordo com a UEPB, o Campus V, em João Pessoa, foi inaugurado em 2006. No entanto, a criação do campus já havia sido autorizada em 1993 pelo Conselho Universitário (Consuni), com publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba em 30 de março de 1994. Nas duas datas, o governador da Paraíba era Ronaldo Cunha Lima e Cícero Lucena ocupava o cargo de vice-governador, não sendo, portanto, o responsável direto pela criação.
Além disso, na resolução que autorizava a criação do Campus V, estava prevista apenas a criação da Faculdade de Serviço Público e do curso de Turismo. Já em 2006, ano em que as atividades do campus foram inauguradas, foram criados os cursos de Ciências Biológicas, Relações Internacionais e Arquivologia.
Há ainda outra questão na declaração. De acordo com a própria UEPB, não cabe ao governador criar cursos na Universidade. Essa é uma prerrogativa do Conselho Universitário (Consuni), enquanto o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) é responsável por estabelecer os detalhes relacionados aos cursos.
Dessa forma, embora Cícero Lucena tenha participado, como vice-governador, da gestão estadual no período em que foi autorizada a criação do Campus V, não é possível atribuir diretamente a ele essa criação. Também não cabe ao governador criar cursos na UEPB, já que essas decisões são de competência dos conselhos superiores da própria Universidade.
Por isso, a declaração recebe a etiqueta A INFORMAÇÃO NÃO É BEM ASSIM.
O QUE DIZ A ASSESSORIA DO CANDIDATO
A assessoria de Cícero Lucena afirmou que a criação do Campus V da UEPB, em João Pessoa, ocorreu oficialmente em março de 1994, durante a gestão de Ronaldo Cunha Lima como governador da Paraíba e Cícero Lucena como vice-governador.
Segundo a equipe do candidato, embora Ronaldo Cunha Lima ocupasse formalmente o cargo de governador, Cícero Lucena exercia, naquele período, atribuições delegadas pelo governador e tinha participação direta na administração estadual. A assessoria descreve essa atuação como a de um “segundo governador”, expressão utilizada para destacar o papel desempenhado por Cícero na gestão.
A assessoria, no entanto, não apresentou, na manifestação enviada à reportagem, documento adicional que detalhe quais atos administrativos Cícero teria praticado especificamente no processo de criação do Campus V ou que demonstre sua participação formal na decisão tomada pelo Conselho Universitário da UEPB.
A documentação consultada pelo Jornal da Paraíba registra que a criação do Campus V foi autorizada pelo Conselho Universitário em 1993, com publicação no Diário Oficial do Estado em março de 1994. A reportagem mantém, portanto, a distinção entre a participação política e administrativa atribuída pela assessoria a Cícero durante a gestão estadual e a competência formal para a criação do campus, que estava prevista nos atos da própria Universidade.
“A prefeitura de João Pessoa gasta mais de 25% [na área da saúde], por uma decisão do governo.”
A INFORMAÇÃO É FALSA
O QUE DIZ A CHECAGEM
A informação dita pelo candidato é falsa, pois embora João Pessoa tenha aplicado mais de 25% das receitas em ações e serviços públicos de saúde em 2023, os dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostram que o percentual não foi esse nem nos anos anteriores nem nos posteriores. Portanto, não é correto afirmar, com precisão, que a Prefeitura de João Pessoa “gasta mais de 25%” na área da saúde.
Vejamos: de acordo com dados do SAGRES, do TCE-PB, João Pessoa aplicou 22,70% em saúde em 2022, 26,44% em 2023, 23,26% em 2024 e 18,37% em 2025.
Assim, dos quatro anos analisados, apenas 2023 registrou percentual superior a 25%, como afirmou o candidato. Em 2022, 2024 e 2025, a aplicação ficou abaixo desse patamar. O TCE-PB também mantém indicadores específicos sobre a aplicação dos municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Se considerarmos os quatro anos para obtermos uma média no período, a porcentagem é de 22,7%, também abaixo dos 25% mencionados pelo candidato.
Vale ressaltar, no entanto, que a legislação estabelece um percentual mínimo de 15% da receita para aplicação municipal em ações e serviços públicos de saúde e os dados mostram, portanto, que João Pessoa ficou acima desse piso em todos os quatro anos analisados, mas isso não significa que tenha aplicado mais de 25% de forma contínua.
Dessa forma, a frase recebe a etiqueta FALSA, porque João Pessoa aplicou mais de 25% na saúde APENAS em 2023 entre os anos analisados. O registro do ano não foi feito pelo candidato na fala. Nos demais anos, o percentual ficou abaixo desse patamar e a média de 2022 a 2025 também não alcança 25%, se fosse esse o cálculo para justificar o percentual declarado na frase: “A prefeitura de João Pessoa gasta mais de 25% [na área da saúde]”.
O QUE DIZ A ASSESSORIA DO CANDIDATO
A assessoria do candidato não considera a declaração como falsa. Argumentou em resposta aos nossos questionamentos que “Ele [Cícero] não afirmou na entrevista que aplicou, ano a ano, 25% na saúde. O que ele disse foi que chegou a aplicar os 25%. Apenas não citou, que o índice foi de único ano, no caso, 2023, e superior a isso”.
A assessoria, destacou, como registrado na checagem que o índice aplicado em 2023 foi 26,44% e que se tirar a média de quatro anos (2022 a 2025) vai dar 22,7%, ou seja, em todos os anos muito acima dos 15% obrigatórios.
*Participaram da checagem os jornalistas Erickson Nogueira, Mayara Medeiros, Alisson Correia, Gabriella Loiola, Guilherme Bezerra e Joaquim Neto, além da estudante Caren Braga. A apuração foi realizada pelas equipes do Jornal da Paraíba e do Núcleo de Dados da Rede Paraíba, com consulta a documentos, dados públicos e fontes oficiais relacionadas às declarações analisadas.
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