Justiça Federal confirma demarcação de terra indígena Potiguara de Monte-Mor, no Litoral da PB

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por unanimidade, a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, localizados no Litoral da Paraíba. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (17).

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De acordo com TRF-5, o colegiado do tribunal julgou improcedente uma ação rescisória contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que pretendia anular validade de uma portaria do Ministério da Justiça, de 2007, que havia reconhecido a área como território tradicionalmente ocupado pelo povo Potiguara.

A ação recisória contestava que o profissional que acompanhou a elaboração do documento para a demarcação teria sido impedido de fazer fotografias, gravações e filmagens em algumas atividades. A representação, ainda argumentava que integrantes da comunidade teriam simulado costumes e tradições indígenas durante os trabalhos de campo.

A relatora do processo, a desembargadora federal Cibele Benevides, disse que uma decisão anterior havia determinado a realização de novas entrevistas no local, mas não considerou o documento contestado nem apontou fabricação ou alteração de dados ou fraude por parte do responsável pelo trabalho.

A desembargadora também argumentou que a Constituição Federal reconhece aos povos indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e determina que a União faça a demarcação e proteja esses territórios.

Terra havia sido demarcada pelo governo federal

A Terra Indígena (TI) Potiguara de Monte-Mor havia sido demarcada em 2024, após assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área, com 7.530 hectares, abriga 5.799 habitantes do povo Potiguara e marca um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas no estado.

O processo de demarcação da TI começou em 2001 com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação do relatório em 2004. Em 2007, foi emitida a portaria declaratória e, em 2009, a Funai fez a demarcação física dos limites.

Em 2022, uma ação civil pública de obrigação de fazer foi protocolada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), com a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) como representadas. Ela pedia a imediata demarcação da terra indígena de Monte-Mor.

A TI Potiguara de Monte-Mor possui rica biodiversidade e está localizada em áreas com relevante interesse ecológico, incluindo manguezais e zonas de proteção ambiental, no bioma Mata Atlântica.