Justiça manda soltar delegado e agentes da polícia, mas eles vão continuar presos; entenda

A 5ª Vara Criminal de João Pessoa determinou a soltura do delegado Braz Morroni e de dois agentes da Polícia Civil, acusados por envolvimento em um esquema de desvio de drogas na corporação. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25), mas o delegado e os agentes permanecem presos porque respondem a outro processo em que há uma prisão preventiva em vigor.

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O Jornal da Paraíba teve acesso à decisão, que rejeitou um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para converter a prisão temporária em preventiva em uma das ações criminais contra Morroni e os agentes. Com isso, a Justiça revogou a prisão nesse processo e expediu um mandado de soltura, válido apenas se não houvesse outro motivo para a manutenção da custódia.

Ao todo, os investigados respondem a quatro processos na Justiça da Paraíba. Um deles tramita na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital e mantém uma prisão preventiva, razão pela qual eles seguem presos.

Na mesma decisão da 5ª Vara Criminal, o juízo em questão declarou a vara incompetente para julgar o caso o respectivo processo e que, este, deve tramitar na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa. Essa questão ainda será decidida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Procurada pelo Jornal da Paraíba, a defesa de Braz Morroni informou que concorda com a decisão da 5ª Vara Criminal e espera que o mesmo entendimento seja aplicado ao processo em que a prisão preventiva permanece válida. Segundo os advogados, uma nota oficial será divulgada.

As defesas de Everton Aires e Eduardo Jorge também foram procuradas, mas não responderam até a última atualização desta reportagem.

Relembre o caso

O delegado Braz Morroni e os agentes da Polícia Civil Everton Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito respondem na Justiça por crimes relacionados ao desvio de drogas. Conforme o órgão, as denúncias anteriores foram por desvios de drogas e estão atreladas à invasão de residências, separadamente.

Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os três devem responder por furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.

Além da condenação criminal, na primeira denúncia, o órgão pediu à Justiça a perda dos cargos públicos dos três denunciados, a conversão da prisão temporária em preventiva e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

De acordo com o Ministério Público, os investigados recebiam informações sobre locais usados para armazenar drogas, realizavam incursões nos imóveis para desviar os entorpecentes e, em seguida, registravam oficialmente apenas uma pequena parte do material apreendido.

Para sustentar a acusação, o MPPB informa que reuniu provas obtidas por análise de celulares, dados de geolocalização da viatura utilizada na ação, quebra de sigilos telemático, bancário e fiscal, monitoramento dos investigados, além de documentos e depoimentos.