Transparência Internacional cobra mais clareza em propostas contra corrupção na Paraíba

Uma avaliação da Transparência Internacional Brasil apontou que as propostas dos candidatos ao Governo da Paraíba para prevenir e combater a corrupção apresentam lacunas e falta de soluções mais concretas. Embora Cícero Lucena (MDB), Efraim Filho (PL) e Lucas Ribeiro (PP) apresentem medidas relacionadas à transparência e ao controle da administração pública, nenhum dos três cita expressamente o "combate à corrupção" entre as propostas.

A avaliação foi feita pelo gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, a pedido da CBN Paraíba, a partir dos planos de governo apresentados pelos candidatos e cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Renato Morgado, também não há, nos documentos, propostas específicas relacionadas às emendas parlamentares, conflitos de interesse, gestão da ética e transparência na agenda de autoridades.

A análise ocorre em meio à discussão sobre as prioridades para o próximo governo da Paraíba e aos recentes casos de investigações envolvendo possíveis desvios de recursos públicos.

Para a entidade, o fortalecimento de mecanismos de prevenção, transparência e controle é fundamental para reduzir riscos de corrupção na administração estadual.

O que dizem os planos dos candidatos

Apesar de não mencionar expressamente o combate à corrupção, os candidatos ao Governo do Estado citam medidas relacionadas ao tema.

Entre as propostas de Cícero Lucena, está a criação de um sistema estadual de integridade, além do fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado. O candidato também propõe o estabelecimento de metas por secretaria, com monitoramento contínuo e bônus por desempenho.

Efraim Filho prevê uma gestão orientada por resultados, com metas acompanhadas publicamente pelos cidadãos. O plano também propõe a instituição de planos de integridade em todos os órgãos e o aumento da transparência sobre a utilização dos recursos públicos.

Já Lucas Ribeiro propõe mecanismos de transparência ativa, modernização digital e ferramentas de monitoramento da gestão. O candidato também defende o fortalecimento do Orçamento Democrático Estadual.

Fatam propostas sobre emendas, conflito de interesses e agendas do governo

Apesar dessas iniciativas, a avaliação da Transparência Internacional é de que os planos não apresentam uma estratégia clara para prevenção e combate à corrupção. "Nenhum plano, por exemplo, cita sequer a palavra corrupção e também não citam nada referente a emendas parlamentares”, afirmou Renato Morgado.

Segundo o especialista, as emendas parlamentares ganharam importância nos orçamentos estaduais e, por isso, exigem mecanismos específicos de acompanhamento.

“As emendas têm crescido de importância no orçamento público dos Estados, com riscos de corrupção bastante altos, o que demanda a existência de mecanismos robustos de transparência, integridade e rastreabilidade dessas emendas”, explicou.

Morgado também aponta que os planos não apresentam diretrizes relacionadas a conflitos de interesse, gestão da ética e transparência na agenda de autoridades.

Paraíba tem 60 pontos em índice

No índice de transparência e gestão avaliado pela Transparência Internacional, a Paraíba alcançou 60 pontos de um total de 100 possíveis. A entidade aponta que cerca de um terço dos indicadores avaliados ainda apresenta pontos que precisam ser aprimorados no estado.

Para Morgado, o período eleitoral pode ser utilizado pelos candidatos para detalhar as medidas que pretendem adotar caso sejam eleitos.

“Se os planos de governo ainda não trazem propostas sólidas e abrangentes para fazer esse avanço no estado, é importante que agora, no debate eleitoral, eles possam apresentar com mais detalhes o que pretendem fazer na prevenção e combate à corrupção no estado”, afirmou.

Cobrança do eleitor

Para o cientista político Murilo Medeiros, a discussão sobre transparência e controle deve ultrapassar o período eleitoral. Segundo ele, os eleitores precisam ter condições de acompanhar, durante o mandato, se os compromissos apresentados pelos candidatos estão sendo cumpridos. “O eleitor, na definição de seu voto, cobra dos candidatos compromissos críveis, especialmente no campo da transparência, da fiscalização e do controle, e sobretudo na proteção do dinheiro público”, afirmou.

Medeiros também avalia que o combate à corrupção não deve ficar restrito ao discurso de campanha. “Não basta o candidato bradar durante a campanha um discurso genérico de combate à corrupção. Essa agenda precisa estar integrada ao seu plano de governo, de forma que o eleitor possa acompanhar seus compromissos ao longo do seu mandato”, disse.