Lei determina criação de salas de acolhimento na Paraíba para vítimas de violência

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) determina a criação de salas de acolhimento para vítimas de violência em instituições públicas da Paraíba. A medida prevê a implantação da chamada Sala Acolher em hospitais públicos e delegacias da Polícia Civil. As salas serão destinadas ao atendimento humanizado e sigiloso de mulheres e crianças vítimas de violência. A lei entra em vigor na data da publicação.

A Sala Acolher deverá garantir privacidade e segurança no atendimento inicial de vítimas de violência doméstica, sexual, física, psicológica ou institucional. O espaço também deverá proporcionar um ambiente adequado para a escuta, o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.

A implantação será priorizada em hospitais públicos de referência estadual, maternidades, hospitais com pronto-atendimento pediátrico e delegacias da Polícia Civil, especialmente nas sedes regionais e nas delegacias especializadas de atendimento à mulher e à criança.

Segundo a lei, os espaços deverão contar, sempre que possível, com ambiente reservado, acolhedor, discreto e seguro. O atendimento deverá ser feito preferencialmente por profissionais do sexo feminino, especialmente em casos de violência sexual.

A previsão é que as salas também tenham uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicóloga(o), enfermeira(o) e agente de proteção capacitado. Os locais deverão disponibilizar ainda materiais informativos sobre direitos, medidas protetivas, canais de denúncia e serviços da rede de proteção.

A equipe que atuar nesses espaços deverá receber capacitação sobre escuta especializada e protegida, acolhimento humanizado de vítimas de violência sexual e encaminhamento para a rede de proteção, incluindo serviços como CREAS, Ministério Público, Judiciário e Conselhos Tutelares.

A lei também prevê a integração do atendimento entre os serviços de saúde, segurança pública e assistência social, com o objetivo de reduzir a revitimização e o constrangimento causado por atendimentos em ambientes inadequados.

Sala Lilás

A criação da Sala Acolher ocorre em um contexto em que já existem iniciativas semelhantes de acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência.

Em março de 2025, João Pessoa recebeu a primeira Sala Lilás do país dentro do programa federal Antes que Aconteça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O espaço foi instalado no Instituto de Polícia Científica da Paraíba para atender mulheres vítimas de violência doméstica.

Na época, o Ministério da Justiça informou que outras salas seriam instaladas em institutos de polícia científica e delegacias de todo o país. Na Paraíba, a previsão era de implantação de 52 Salas Lilás.

A Sala Acolher, no entanto, tem previsão mais ampla no texto da lei estadual, que inclui mulheres e crianças vítimas de diferentes formas de violência e determina a implantação dos espaços também em hospitais públicos e maternidades.