MPPB aciona Justiça para cobrar medidas contra incêndios em 65 presídios da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública para que o Estado corrija irregularidades na prevenção e no combate a incêndios em 65 unidades prisionais. O órgão também pede a adoção de medidas emergenciais para reduzir riscos à vida de detentos, policiais penais, servidores e visitantes.

A Seap informou que “já vem adotando medidas técnicas e administrativas voltadas à regularização das unidades prisionais quanto às exigências de prevenção e combate a incêndio”.

Entre as medidas citadas pela secretaria, estão a aquisição de aproximadamente 500 extintores, desobstrução das áreas de acesso destinadas aos veículos do Corpo de Bombeiros, implantação de sinalização nas áreas internas das unidades, bem como a aprovação do projeto de incêndio do PB1 em João Pessoa.

Segundo o promotor, o plano deve estabelecer cronograma para submissão dos Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCIs) de todas as unidades ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB) até 31 de dezembro de 2027.

A ação também pede que os certificados de aprovação sejam obtidos em até 36 meses após a homologação. Além disso, foram solicitadas medidas emergenciais imediatas para resolver situações de risco iminente à vida, independentemente da elaboração do plano.

O MPPB também requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Segundo a ação, o valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDD-PB), com destinação preferencial a projetos de segurança no sistema prisional.

Ação é resultado de inquérito

A ação civil pública é um desdobramento de um inquérito civil. Segundo o MPPB, após mais de sete anos de tratativas extrajudiciais, os estabelecimentos prisionais administrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-PB), em sua maioria, funcionam sem projetos de prevenção e combate a incêndio aprovados e sem os certificados de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público e relatórios técnicos de comissão da própria secretaria apontaram, segundo a ação, um cenário de risco à vida de detentos, policiais penais, servidores e visitantes.

De acordo com o órgão, foram constatados equipamentos de combate a incêndio vencidos ou ausentes, sistemas elétricos precários e falta de planos de evacuação e brigadas.