MPPB instaura inquérito civil para apurar animais soltos em ruas de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação de órgãos municipais no recolhimento, fiscalização, custódia e destinação de animais de grande porte, especialmente cavalos, no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa. De acordo com o documento, expedido em 30 de agosto, o problema ocorre desde 2024.

Ainda segundo o documento, os animais soltos promoviam riscos à segurança viária, danos ao patrimônio e potenciais repercussões sanitárias e ambientais.

Em manifestação encaminhada à ouvidoria do MPPB, o noticiante informou que após o recolhimento dos animais pela Prefeitura, depois eles seriam liberados e retornariam aos mesmos locais, sem identificação e responsabilização dos proprietários.

No relato, o noticiante informou ainda que os animais eram liberados dos estabelecimentos de custódia sem apresentação da documentação exigida ou comprovação do pagamento das penalidades. Além disso, o relato cita a ocorrência de ameaças a funcionários.

O que os órgãos disseram ao MPPB?

Ainda segundo o documento, foram solicitadas informações a algumas secretarias municipais.

Secretaria Municipal de Saúde: não compete ao Centro de Controle de Zoonoses o manejo de animais de grande porte. Não foram localizados registros de doenças diagnosticadas em animais dessa natureza.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania: não foram localizadas ocorrências, apreensões ou intervenções relacionadas à presença de animais de grande porte soltos em vias públicas de Mangabeira VIII.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: informou não ter realizado fiscalizações por ser atribuição da SEMAN e encaminhou a demanda à Secretaria de Cuidado e Proteção Animal – SECUPA e à EMLUR.

Secretaria de Cuidado e Proteção Animal: não instaurou procedimento administrativo específico para apuração dos fatos ocorridos em Mangabeira VIII, alegando ausência de elementos suficientes para a individualização dos animais e de seus respectivos proprietários ou responsáveis.

Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana: não apresentou resposta às sucessivas requisições ministeriais.

Segundo o MPPB, um ofício foi expedido em 2025 e diante ausência de resposta, novo ofício foi enviado em 2026, também sem atendimento.

Também em 2026, um novo ofício foi enviado a EMLUR sobre a necessidade de informar o procedimento administrativo formal adotado após cada recolhimento, a quantidade de ocorrências registradas em 2024 e 2025, a existência de identificação dos proprietários, as penalidades e a existência de uma regulamentação sobre o tema.

O promotor Edmilson de Campos Leite Filho determinou a instauração do inquérito civil para apurar a atuação dos órgãos municipais e a recorrência dos animais nas ruas do bairro.

O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria Emlur e aguarda resposta.