Programa Empreender deixou de receber R$ 6,8 milhões

O programa Empreender Paraíba projeta investir este ano R$ 27,9 milhões na concessão de novos empréstimos. A previsão consta da peça orçamentária do Poder Executivo aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira. Criado em 2011, na gestão do governador Ricardo Coutinho, o programa apresenta uma média de 10% de inadimplência, o que significa um prejuízo de 6,8 milhões aos cofres do tesouro estadual, considerando o volume de recursos aplicados nos últimos quatro anos.

“A maioria das pessoas tenta negociar a dívida e geralmente quita o débito. O Empreender é um programa sério que exige uma série de pré-requisitos para liberação do empréstimo, apesar de tentarem desqualificá-lo”, afirma o ex-gestor do programa e atual secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa. Ele revelou que a Procuradoria Geral do Estado chegou a executar judicialmente as dívidas de 2011, mas não soube informar os valores.

A inadimplência do Empreender já foi objeto de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. A auditoria apontou que nos exercícios de 2011 e 2012 o programa teve uma inadimplência de 16,86%. No primeiro ano de vigência foram gastos R$ 5 milhões com empréstimos. Já no segundo ano os investimentos subiram para R$ 18 milhões. Em 2013, o governo investiu R$ 16,5 milhões e em 2014, ano em que houve eleição no Estado, foram investidos um total de R$ 28,5 milhões.

Além da inadimplência, foram constatadas algumas inconsistências que segundo a auditoria poderão comprometer o retorno dos recursos aos cofres públicos, dentre elas endereços fictícios, pessoas que recebem o recurso, mudando posteriormente para local desconhecido e não sabido, atividade comercial inexistente, utilização do endereço de parentes que informam que os beneficiários possuem estabelecimento comercial em outra cidade, o que dificulta a confirmação do fato.

Nos quatro anos de existência do programa (2011/2014) foram investidos R$ 68 milhões pelo Governo do Estado. O maior pique na liberação dos recursos foi em 2014 (R$ 28 milhões), o que levou o Ministério Público Eleitoral a ajuizar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral. Na ação, o órgão pede a cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano por abuso de poder político e abuso de poder econômico.

“Certamente a liberação de recursos no período das eleições trouxe uma imagem positiva para o então candidato, sendo inegável que a repercussão e o condão de irradiar consequências no próprio pleito, porquanto os eleitores contemplados com os empréstimos em período próximo ou concomitante ao período eleitoral, ainda que inconscientemente, inevitavelmente vinculam a obtenção do valor ao candidato promovente do programa, revertendo em seu favor o voto”, ressalta o MPE.

PROGRAMA TEVE INCREMENTO EM 2014
A ação proposta pelo Ministério Público aponta que de 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. Ainda, observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho. Em agosto, o valor liberado ficou compatível com o montante concedido em julho.

Já com relação à quantidade de beneficiários houve um aumento de cerca de 57,15% com relação ao ano de 2013. No ano eleitoral, de junho para julho o incremento foi de cerca de 63,14%. Em agosto, também de 2014, o número sofreu mais um acréscimo de cerca de 20,97%. Ainda de acordo com os dados, em setembro de 2014, o quantitativo beneficiado só perdeu, quando comparado com o ano de 2013, para o mês de dezembro.

Na Aije, o Ministério Público menciona irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com relação ao exercício 2012 – ano calendário de 2011. São apontadas falhas na fiscalização e gestão do programa; não funcionamento do Comitê Gestor; liberação de recursos independentemente da contra-apresentação de despesas, bem como o descumprimento das exigências editalícias, com a prática de juros distinta da prevista no edital; a não seleção dos candidatos com base nos requisitos publicados; e a ausência de gestores técnicos para o acompanhamento perante os tomadores de empréstimo até o pagamento total do financiamento.