Com presença de Lula e de paraibanos, Congresso promulga PEC do fim da 6 x 1

O Congresso Nacional realiza nesse momento uma sessão especial para promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6 x 1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participam da cerimônia ao lado do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A PEC foi aprovada essa semana pelo Senado, por 75 votos a 1. O texto aprovado prevê que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso por semana, adotando o formato 5x2.

A medida gera um impacto positivo para uma parcela significativa de trabalhadores paraibanos. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 135 mil paraibanos com vínculo de emprego formal trabalham no formato de escala 6x1.

Com a promulgação as medidas passam a ter vigência em 60 dias, com a redução de 44 horas semanais para 42 horas. Depois disso haverá um prazo de 12 meses para uma nova diminuição, reduzindo as 42 horas semanais para 40 horas.

Todos os senadores paraibanos votaram pelo fim da escala 6x1. Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) estavam de forma presencial no plenário do Senado e registraram os seus votos a favor da PEC.