Justiça concede habeas corpus para sócio-proprietário da Pixbet, preso em setembro

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu um habeas corpus parcial para o empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio-proprietário da empresa de apostas esportivas Pixbet. Ele estava preso desde o dia 17 de setembro, quando teve um mandado de prisão cumprido pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Arena.

Contando com as duas fases da Operação Arena, Diomar Tadeu foi o único a ser preso pela Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir de apostas esportivas.

De acordo com a investigação, o dinheiro era lavado através do envio de recursos para um paraíso fiscal em Curaçao.

Diomar Tadeu foi preso em 17 de setembro, em Jacumã, no município do Conde, Região Metropolitana de João Pessoa. A prisão aconteceu no litoral já que o empresário não foi localizado em Campina Grande, local original da emissão do mandado.

De acordo com o TRF5, a decisão do sétima turma do Tribunal converte a prisão preventiva de Diomar Tadeu pelo pagamento de uma fiança de R$ 5 milhões e o cumprimento de medidas cautelares.

Além da fiança, o empresário deverá cumprir as seguintes condições: não sair do país sem autorização judicial, permanecendo com o passaporte retido; comparecer à Justiça a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades; comunicar previamente qualquer mudança de endereço; e não manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados.

Em caso de descumprimento das medidas cautelares, a decisão prevê que pode haver o cancelamento do acordo de fiança e a expedição de um novo mandado de prisão.

Sócio majoritário também foi alvo da Operação Arena

O empresário Ernildo Júnior, primo de Diomar Tadeu e sócio majoritário da Pixbet, também foi alvo da Operação Arena, em suas duas fases. No entanto, apenas mandados de busca e apreensão foram expedidos contra Ernildo.

Na primeira fase, ele foi interceptado por agentes da Polícia Federal na saída de Campina Grande. Na ocasião foram apreendidos o carro que ele dirigia e um celular.

A Pixbet é uma das empresas que está proibida de operar no Brasil por força da Medida Provisória editada pelo Governo Federal.

Texto: Gabriel Abdon