TCE-PB dá 180 dias para prefeita de Bayeux regularizar contratos temporários

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deu prazo de 180 dias para que a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, rescinda contratos temporários considerados irregulares, especialmente os relacionados a funções genéricas e sem amparo legal.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22), durante o julgamento de um processo de inspeção especial, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

O colegiado também determinou que a gestão municipal regularize as funções de direção, chefia e assessoramento, que devem ser exercidas por ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança criados por lei.

Contratos temporários cresceram em 2026

A decisão acompanha parecer do Ministério Público de Contas e considera dados da auditoria do TCE-PB sobre as contratações na Prefeitura de Bayeux.

Segundo o relatório, entre janeiro e maio de 2025, o número de contratos temporários cresceu 188,58%. Em maio daquele ano, a quantidade de contratados já correspondia a 228,88% do total de servidores efetivos.

A gestão municipal firmou um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional com o TCE, estabelecendo um cronograma para reduzir gradualmente o excedente de contratações temporárias até dezembro de 2028, sendo até 20% do excedente até dezembro de 2025, 40% até dezembro de 2026, 60% até dezembro de 2027 e 100% até dezembro de 2028.

Apesar de uma redução no número de contratados entre junho de 2025 e janeiro de 2026, a auditoria identificou uma nova alta ao longo de 2026. Em maio deste ano, os temporários voltaram a representar 208,75% do total de servidores efetivos.

O levantamento também identificou crescimento de 80,36% no número de contratados em funções com nomenclaturas genéricas entre janeiro e maio de 2026. Nesse período, o total passou de 448 para 808 servidores.

Entre as funções com maior número de contratados estavam auxiliar operacional, que passou de 89 para 286 pessoas, e técnico operacional, cujo quantitativo subiu de 97 para 182.

O que alegou a Prefeitura de Bayeux

Na defesa apresentada ao TCE-PB, a Prefeitura de Bayeux afirmou que as contratações temporárias foram necessárias para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde e educação. A gestão também citou disputas judiciais envolvendo o concurso público realizado pelo município.

Sobre o uso de temporários em funções genéricas ou típicas de cargos comissionados, a defesa sustentou que as contratações ocorreram de forma pontual e emergencial, durante um processo de reorganização administrativa.

A prefeitura informou ainda que editou a Lei Municipal nº 1.833/2025 para reestruturar os cargos e que já havia iniciado a substituição progressiva dos contratos temporários.