Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba terá custo de R$ 10 milhões ao ano

A concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo na Paraíba vai gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 10 milhões por ano para os cofres públicos estaduais.

Os dados foram apurados pelo Conversa Política junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Cerca de 5700 pessoas devem ser beneficiadas com a medida.

A medida é uma das promessas de campanha do governador reeleito Lucas Ribeiro (PP) e teve seu texto-base aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (28).

Apesar da aprovação do projeto na Casa de Epitácio Pessoa, a desoneração não será imediata. O benefício passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Os critérios para que os motoristas tenham direito à desoneração ainda serão definidos pelo governo estadual. Segundo a previsão anunciada pelo governador, as regras serão detalhadas em decreto a ser publicado no final de novembro.

A regulamentação deverá estabelecer as condições para o acesso ao benefício. Até lá, os condutores ainda não têm a definição completa dos requisitos necessários para garantir a isenção.