Entenda a prorrogação do Gás do Povo anunciada por Lula até 2031

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a validade da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A MP nº 1.400 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entrou em vigor na data da publicação.

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A decisão garante a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A iniciativa tem como objetivo ajudar famílias de baixa renda a ter acesso ao gás de cozinha, reduzindo o impacto do preço do botijão no orçamento doméstico.

A prorrogação também busca combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias não têm condições financeiras de acessar fontes de energia essenciais para atividades básicas, como preparar alimentos.

O que muda com a medida provisória?

A MP altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e estabelece que a legislação que criou o programa permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031.

Na prática, a mudança amplia o prazo de validade da política pública e permite a continuidade da iniciativa pelos próximos cinco anos. No entanto, a medida determina que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários para financiar o programa.

Quantas famílias serão beneficiadas?

Nesta terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.

Desse total, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa.

O investimento previsto pelo Governo Federal supera R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas de gás credenciadas.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para receber o benefício, a família precisa atender aos seguintes critérios:

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Manter os dados do CadÚnico atualizados nos últimos 24 meses;
• Não apresentar pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
• Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.