Governador assina MP que cria 'Desenrola Empreender'; veja como participar

O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta segunda-feira (9), a Medida Provisória que institui o 'Desenrola Empreender', iniciativa que oferece condições especiais para a regularização de débitos de beneficiários do Programa Empreender Paraíba. A medida é uma nova oportunidade para quem enfrentou dificuldades no pagamento dos financiamentos.

O período de adesão ao Desenrola Empreender será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.

"A medida provisória foi elaborada com condições especiais, incluindo desconto de 100% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 12 vezes, com condições diferenciadas. Outra inovação é a plataforma digital, que permitirá ao cidadão consultar suas dívidas, simular as condições de pagamento e emitir os boletos pelo computador ou celular, sem precisar se deslocar até uma unidade física”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

O passivo financeiro abrangido pela iniciativa ultrapassa R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária.