Feriado de Proclamação da República: quais são os direitos de quem trabalha na data?

Em 15 de novembro é celebrado o feriado nacional da Proclamação da República. Em 2026, a data cai em um domingo e não garante um dia extra de descanso durante a semana, mas prevê direitos para os trabalhadores escalados no dia.

Apesar de ser feriado nacional, a data não garante folga para todos os trabalhadores. Alguns profissionais podem ser convocados para trabalhar, conforme as regras da categoria e os acordos firmados entre empresas e sindicatos.

Quem trabalha nessas condições tem direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória, conforme as regras aplicáveis.

Quem pode trabalhar no feriado?

O artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe o trabalho em feriados nacionais. No entanto, a legislação prevê exceções para algumas atividades, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e segurança.

O trabalho também pode ser permitido quando houver acordo firmado entre empregadores e sindicatos, conforme as regras aplicáveis à categoria.

Quais são os direitos de quem trabalha no feriado?

O trabalhador escalado no feriado tem direito ao pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia. Caso a empresa possua banco de horas, também é possível acrescentar o expediente extra no sistema.

As regras também valem para trabalhadores temporários. No entanto, os contratos podem estabelecer condições específicas para o pagamento ou a compensação das horas trabalhadas.

A forma de compensação geralmente é definida em acordo entre o empregador e o sindicato. Quando não há Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável, as condições podem ser estabelecidas em negociação entre a empresa e o trabalhador, desde que respeitem a legislação.

A legislação muda no caso de trabalhadores intermitentes?

No caso dos trabalhadores intermitentes, o contrato deve estabelecer as condições de pagamento pelos serviços prestados em feriados.

O documento firmado entre a empresa e o servidor deve informar o valor da hora trabalhada e os adicionais previstos para serviços em feriados ou horas extras. Assim, o trabalhador sabe quanto receberá pelos dias em que prestar serviço.

Faltar ao trabalho no feriado pode causar demissão por justa causa?

A falta ao trabalho no feriado não resulta automaticamente em demissão por justa causa. No entanto, a ausência injustificada pode gerar punições e ser enquadrada como insubordinação, prevista nas regras de demissão por justa causa.

Caso o servidor falte com frequência e possua um histórico de advertências anteriores, a demissão pode ser considerada. Se a falta injustificada for um caso isolado, o trabalhador poderá sofrer outras penalidades, como o desconto do dia não trabalhado.

*Com informações do g1