Governadores divergem sobre tema

O governador do Ceará, Cid Gomes, que também ficou contra a proposta do governo federal, insistiu na proposta de duas alíquotas diferenciadas. “Não é razoável um país, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unificação de alíquota.

A diferença de alíquotas é importante para gerar os empregos necessários nas regiões mais deprimidas”, declarou.

Já para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o mais importante é que as compensações sejam automáticas, sem negociação a cada ano, como ocorre com a Lei Kandir, que desonerou as exportações de bens agrícolas e minerais no fim dos anos 1990 e provocou perdas para Estados com economias baseadas na agricultura.

Estados como Amazonas e São Paulo também não receberam bem a proposta do governo federal. “A proposta provoca perdas, principalmente para grandes Estados produtores, como São Paulo. Não se pode ter duas alíquotas diferentes porque a guerra fiscal nasce justamente da diferença de alíquotas do ICMS”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que o Estado precisará ter tratamento especial nos dois fundos que vão repor as perdas de arrecadação do Estado por causa da Zona Franca de Manaus. Isso porque o Amazonas é grande exportador de bens industriais para o restante do país.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, também disse que seu Estado terá perdas com a reforma do ICMS interestadual. Ele apoia a proposta do governo federal, mas diz que a mudança no indexador das dívidas é insuficiente para compensar as perdas do Estado.

Perillo e Casagrande (Espírito Santo) reivindicaram que, além da troca do indexador, o governo federal reduza o percentual da receita corrente líquida (RCL) que os Estados são obrigados a pagar todos os meses para a União. Atualmente, os Estados destinam 13% da RCL para a alíquota.

Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela primeira vez, o governo federal está trabalhando para eliminar a guerra fiscal. .

Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo agora quer estender a unificação às mercadorias nacionais.