Órgãos recomendam que Fundac não divida adolescentes por facções e resolva superlotações

Os adolescentes nos centros socioeducativos da Paraíba não devem mais ser divididos por facções e sim por critérios legais. Esta é uma das recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública da União (DPU) à Fundação desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (Fundac). A informação foi divulgada em um documento nesta quinta-feira (1º).

Conforme o documento, facções criminosas existem no interior das instituições e, “embora minimizada, desempenha papel fundamental na rotina das instituições e dos próprios jovens”. O documento ressalta que a rotina dos internos é alterada em virtude dessa separação, com diferenciação nos horários das aulas, banhos de sol e demais atividade. “Isso faz com que as atividades disponham de menos tempo, tornando-se insuficiente para atender os jovens com qualidade”, dizem os órgãos.

Diante disso, os órgãos recomendam que a Fundac apresente proposta de criação de uma Central de Orientação e Direcionamento do Interno, que fará o cadastramento e destinação do adolescente infrator a uma das unidades do sistema socioeducativo, observando a legislação específica, as vagas disponíveis, a proximidade com a família, as características e objetivos de cada uma das instituições e sua capacidade de atendimento.

Devido a uma série de fugas e rebeliões acontecidas nos últimos meses, os órgãos ainda recomendam que a Fundac adote medidas para reduzir a superlotação e retirar objetos que possam causar riscos aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. De acordo com o documento, em até trinta dias, a Fundação deve adotar medidas imediatas para reduzir a superlotação no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE) e adequar a quantidade de internos à capacidade para a qual a unidade foi prevista.

A Fundac deve, também em 30 dias, retirar ou proteger objetos que possam causar riscos aos adolescentes e à equipe. Bocas de esgoto, lâmpadas fluorescentes e outros objetos cortantes ou contundentes que possam ser facilmente retirados ou acessados em situações de fuga ou rebelião e utilizadas como armas devem ser substituídos por outros sem potencial lesivo.

Entre as recomendações, também está a utilização de equipamentos de raio-X ou revista reversa, para que se esgote as revistas vexatórias. Além disso, a Fundac deve destinar aos familiares dos internos um espaço seguro e adequado de acolhimento por ocasião da visita familiar, inclusive com disponibilização de banheiros e realização de acolhida humanizada aos familiares. Também deve ser disponibilizado um espaço adequado para a realização de visitas íntimas, regulamentada no âmbito das instituições do sistema socioeducativo.

No prazo de um mês, a Fundac também deve disponibilizar um espaço destinado exclusivamente para a convivência protetora dos adolescentes ameaçados em sua integridade física e psicológica. O presidente da Fundac, Noaldo Meireles, informou que está ciente das recomendações e vai avaliar todas as propostas, mas ainda não consultou o documento devido à organização de um seminário sobre socioeducação que acontece na cidade de João Pessoa.

Outras medidas

O Ministério Público recomenda que, em até 120 dias, a Fundac apresente uma proposta de criação de uma Central de Orientação e Direcionamento do Interno, para fazer o cadastramento e destinação do adolescente infrator a uma das unidades do sistema socioeducativo, obedecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

A recomendação também orienta que sejam instaladas câmeras de vídeo e equipamentos de raio-X para monitoramento das instalações do Centro, para garantir a apuração das condutas tidas como irregulares e evitar a revista vexatória nos visitantes. A Fundac também deve providenciar a criação de uma Ouvidoria para o recebimento de reclamações e sugestões.

Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, foi realizado um diálogo com diversos setores envolvidos, possibilitando uma recomendação com peculiaridades e detalhes que retratam mais fielmente a realidade que se deseja modificar. “Nosso objetivo com a recomendação é possibilitar a ressocialização de todos os internos da unidade”, revelou Godoy.

Conforme a defensora regional dos direitos humanos, Diana Freitas Andrade, as unidades estão superlotadas, contam com agentes socioeducativos terceirizados e com deficiências significativas na assistência psicossocial prestada aos internos. “A recomendação é um esforço conjunto para garantir direitos fundamentais e combater a emergência de violência dentro e fora das unidades”, reforçou.