Câmaras Municipais não informam como vota o vereador

Em ano de eleições municipais, saber como o vereador se posiciona sobre determinado assunto já é meio caminho andado para a construção do voto consciente. Apesar do controle dos órgãos de fiscalização, pelo menos as cinco maiores Câmaras de Vereadores na Paraíba pecam na falta de transparência dos atos parlamentares. Faltam informações públicas detalhadas, assim como é possível serem consultadas nos portais do Senado e Câmara Federal, sobre as votações em plenário, proposituras relatadas, discursos proferidos, bem como o controle de presença em plenário.

Nem mesmo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que detém o maior colégio eleitoral do estado, são disponibilizadas informações básicas sobre as votações dos parlamentares.

O portal da CMJP foi reformulado recentemente para atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) no que refere à transparência das informações relativas às despesas e receitas do legislativo, inclusive com ferramentas mais simples para consulta à folha de pessoal, gastos com publicidade, licitações.

Apesar das melhorias, no que se refere à transparência na atividade parlamentar, só há informações sobre as Comissões ativas na Casa, passando longe do nível de informações públicas detalhadas no parlamento federal. Na página dos parlamentares só há um currículo básico, sem mais detalhes como os dos portais federais, e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAPL) disponibiliza apenas o número de proposições do vereador. Mesmo para quem frequenta as sessões ordinárias, há dificuldades de acompanhar as votações porque falta a publicidade dos projetos postos em votação e o posicionamento dos vereadores.

Na Câmara de Campina Grande, que acompanham o mesmo layout, também não há possibilidade de acompanhar o mandato do parlamentar, assim como é possível consultar nos portais do Senado e da Câmara federal. O expediente com as matérias que irão a votação não é atualizado desde novembro de 2014.

O presidente da Câmara de Campina Grande, Pimentel Filho (PSD), destacou que a página do legislativo municipal foi considerada pelo Tribunal de Contas das Paraíba (TCE-PB) como o segundo melhor site de transparência do estado e que quem vem cumprindo as exigências legais. “Vou realizar uma reunião na segunda-feira (1º) e demito quem não estiver alimentando o sistema”, referindo-se apenas ao lançamento dos projetos em tramitação. Sobre a transparência nas votações, Pimentel disse que não há previsão de ser disponibilizado no site. “Temos que conversar com todos e avaliarmos”, afirmou.

O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, disse que os órgãos de fiscalização, ao analisar os índices de transparências dos poderes, não se detém na disponibilização dessas informações. “Geralmente nos detemos em dados relativos aos recursos públicos, como receita, despesa, folha de pessoal”, explicou.

O presidente da CMJP, Durval Ferreira, foi contatado pela JORNAL DA PARAÍBA, mas até o fechamento da reportagem ainda não enviou nota oficial, conforme acordado.