Gaveta é a serventia da Casa para CPIs na Assembleia Legislativa da PB

Caso seja mantida a tradição de anos anteriores, o destino das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na Assembleia Legislativa este ano, com exceção da CPI da Telefonia Móvel, deve ser as gavetas do Legislativo. Nos últimos 10 anos foram apresentados 22 pedidos para instalação de CPIs, destes, apenas dois foram atendidos e os demais foram arquivados pelos presidentes que estavam em exercício.

Somente o ex-presidente Ricardo Marcelo (PEN), que comandou a Casa entre abril de 2010 e o início deste ano, arquivou 10 pedidos de CPI e aprovou somente um, que foi apresentado em 2011 pelo deputado Gervásio Maia (PMDB), com o intuito de investigar a origem dos recursos empregados na divulgação, em outdoors, de imagens dos deputados estaduais que votaram contra o projeto de lei do governo do Estado que tratava da permuta do terreno da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Após sete meses de trabalho, os parlamentares que compunham a CPI elaboraram um relatório que foi encaminhado posteriormente ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), contudo, sem alcançar o objetivo inicial da CPI: identificar a origem dos recursos. Sem apresentar um resultado consistente, o relatório apontou apenas o nome de uma pessoa que seria responsável por arregimentar doadores de recursos para a “campanha difamatória”.

No período em que a Assembleia foi presidida por Ricardo Marcelo, foram recusados pedidos de CPI propostos por deputados governistas e oposicionistas. Enquanto integrava a bancada de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB), o deputado Gervásio Maia apresentou também um pedido de CPI para investigar o uso das aeronaves do Estado, pelo governador, com finalidades turísticas.

Outro pedido rejeitado, foi protocolado pelo deputado Anísio Maia (PT). A intenção era apurar denúncias de supostos atos ilícitos para obtenção de recursos que financiaram a campanha eleitoral de 2010 do governador Ricardo Coutinho. Em 2012, mais uma CPI foi arquivada. O pedido foi apresentado pelo ex-deputado Aníbal Marcolino (PEN) para investigar as fraudes detectadas no projeto 'Jampa Digital'. Para arquivar a matéria, Ricardo Marcelo se valeu de um parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia que alegou não ser de competência do Legislativo estadual abrir tal investigação.

Há 11 anos, foi instalada na Assembleia Legislativa uma CPI para investigar as causas do rompimento da barragem de Camará e irregularidades em sua construção. Por seis vezes, os membros da CPI pediram prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos. Relatório parcial apontou o uso indevido de recursos na ordem de R$20 milhões. O relatório final só foi apresentado em 2006.

CPIs protocoladas

Atual legislatura
CPI da Telefonia Móvel
CPI dos Pardais
CPI do Empreender

2011 a 2014
CPI das Aeronaves
CPI dos Recursos de Campanha de Ricardo Coutinho
CPI dos Outdoors (instalada)
CPI do Tráfico de Pessoas
CPI da Violência Contra a Mulher
CPI da Telefonia Móvel
CPI dos Planos de Saúde
CPI do Hospital de Trauma de João Pessoa
CPI dos Livros
CPI do Jampa Digital
CPI da Cagepa

2007 a 2010
CPI do Leite
CPI da Exploração Sexual de Menores
CPI dos Servidores Temporários
CPI da Energia Elétrica
CPI do Ipep e Cehap
CPI da Secretaria de Saúde
CPI dos Medicamentos Excepcionais