Estado tenta reduzir dívida de R$ 1,8 bilhão em precatórios

O estoque de mais de R$ 1,8 bilhão em dívidas de precatórios do governo do Estado, acumulado dos últimos dez anos, levou o governo do Estado a editar duas matérias para tentar reduzir a fila de credores. Uma das propostas apresentadas ontem pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), durante solenidade no Palácio da Redenção, pretende utilizar 60% do saldo de depósitos judiciais tributários e administrativos para abatimento da dívida. A outra proposta visa à criação da câmara de conciliação de precatórios.

A câmara deverá permitir a formalização de acordos diretos com os credores que se enquadrarem em editais a serem lançados posteriormente pelo Estado. Na prática, aqueles que se encaixarem no período e no perfil preestabelecido no edital, e abrirem mão do deságio, terão os processos para recebimento do precatório agilizado pela câmara.

Assim, os advogados habilitados poderão fazer apresentação da proposta e com isso possibilitar que avancem na ordem cronológica por enquadramento em critérios específicos como idade ou por doença crônica. “É um avanço significativo porque tem precatórios altos que dificultam quem tem precatórios menores”, destacou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

A comissão será composta por cinco membros e terá acompanhamento do comitê gestor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já desenvolve um trabalho de priorizar credores com mais de 60 anos ou com doenças crônicas. Responsável pela administração dos pagamentos dos precatórios, o juiz auxiliar da presidência, Eduardo José de Carvalho, disse que a medida é essencial, já que o Estado tem débitos ainda de 2005. “Sobretudo com a proposta de facilitar os pagamentos com a utilização de dinheiro que antes fica preso no banco, sem utilidade direta”, afirmou.

Os dois projetos de lei foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), que se comprometeu a dar celeridade aos projetos de lei dos precatórios. “Temos matérias importantes a serem apreciadas pela casa no retorno aos trabalhos e essa será uma das que terá prioridade na Assembleia, pela sua importância”, garantiu.

Ricardo Coutinho disse que espera que a matéria seja apreciada com agilidade. “É um esforço do Poder Executivo e do Judiciário a que hoje se soma o Poder Legislativo pretende diminuir o estoque de precatórios e ao mesmo tempo disponibilizar mais recursos para o pagamento desses precatórios”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, classificou a iniciativa como “projeto da esperança”. “Se há duas reclamações grandes no Brasil é quanto à morosidade e na demora no pagamento dos precatórios. Ela vem alimentar a esperança de muitos credores doentes e de idade avançada que vão poder receber os precatórios com muito mais rapidez”, ressaltou.