Ex-prefeito deve devolver R$ 2 mi aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) manteve, ontem, em grau de recurso, parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, que terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.092.835,02, por despesas irregulares.

Apesar de elevado, esse débito era ainda maior quando do primeiro julgamento dessas contas, em março passado, ocasião em que o então prefeito foi citado para a restituição ao município de R$ 2.331.948,52. A decisão desta quarta-feira, conforme proposta do auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, trouxe, portanto, a redução de R$ 239.113,50 no valor do débito apontado no julgamento inicial.

As irregularidades, segundo o TCE, foram gastos fictícios com combustíveis, saldos a descoberto (financeiro e do Fundeb) e realização de despesas orçamentárias e extraorçamentárias sem comprovação documental.

Já o prefeito de Riachão, Paulo Cunha Torres, teve as contas de 2011 reprovadas, por irregularidades que incluíram gastos sem licitação e não pagamento de contribuições previdenciárias. A ele foi aplicado o débito de R$ 8.816,88 atinente a empréstimo consignado e não descontado no contracheque da servidora municipal com quem é casado. O prefeito não apresentou defesa, mas ainda poderá fazê-lo em fase de recurso. O TCE aprovou as contas do prefeito de Lagoa (Magno Demys de Oliveira Borges, 2009, em grau de recurso).

Despesas sem licitação e remuneração excessiva contribuíram para a reprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de Nova Olinda. O TCE imputou débito de 3.150,00 e R$ 1.200,00 ao ex-presidente Francisco Cipriano dos Santos (no primeiro caso) e aos demais vereadores por recebimentos excessivos (no segundo).

As contas do prefeito de Lagoa (Magno Demys de Oliveira Borges, 2009, em grau de recurso), foram aprovadas. E também as das Câmaras Municipais de Coremas (2010, em grau de recurso) e Cubati (com ressalvas), São Bentinho, Cajazeirinhas, São José de Caiana, Cacimba de Dentro, Sertãozinho, Dona Inês e Riachão, todas de 2011. A sessão foi presidida pelo conselheiro Umberto Porto, no exercício da presidência em razão de viagem de Fábio Nogueira.