Emenda que garante aumento das férias dos deputados é publicada

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) a Emenda Constitucional que garante a ampliação do período de férias dos deputados estaduais. Com a medida, aprovada de forma unânime na semana passada, o recesso parlamentar do meio do ano passa de 15 para 30 dias. Ao longo do ano os deputados vão ter 72 dias sem trabalhar.

A proposta, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), muda o Artigo 59 da Constituição do Estadual. Ela estabelece que os deputados vão se reunir de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Nesse período, os deputados poderão se reunir de forma interina.

A justificativa de Ricardo Barbosa é de que a proposta põe fim ao “faz de conta” e dá legalidade a algo que já é praticado na Casa sob o argumento de realização de reformas no prédio, se referindo aos constantes recessos esticados de forma extraoficial no Legislativo. Ele também justificou que o recesso de 30 dias existia anteriormente (foi revogado por uma outra PEC) e que o período também é adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a aprovação, os deputados passam a ter 72 dias de folga, somando os recessos do meio e do final do ano, fora os feriados. Quando foi aprovada a proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), afirmou que mesmo sem atividade em plenário, os deputados trabalham todos os dias nas bases, atendendo a população.