PF prende quadrilha que atuava na Justiça da PB

A Polícia Federal desencadeou na manhã de ontem, em João Pessoa, a operação 'Astringere', que resultou na prisão de dez pessoas. Foram presos o juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira e Turma Recursal, José Edvaldo Albuquerque de Lima; o delegado da Polícia Civil Edilson Carvalho Araújo; além de quatro advogados, dois servidores da Justiça e mais duas pessoas. O grupo aplicou pelo menos 18 golpes contra instituições financeiras, redundando em multas que ultrapassaram R$ 4 milhões

Conforme explicou o superintendente da PF, Marcelo Cordeiro, em coletiva à imprensa, o grupo mantinha um verdadeiro 'sindicato do crime', que praticava desde o excesso de multas processuais, as chamadas astreintes, até uso coercitivo do poder de polícia para impedir que o esquema criminoso fosse descoberto.

As prisões resultaram de inquérito judicial instaurado ano passado por determinação do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, devido à existência de razoáveis indícios de fraude em processos judiciais praticada pelo grupo, sob o comando do juiz José Edvaldo Albuquerque, que foi denunciado, em 2001, pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Bayeux, por ter supostamente praticado atos libidinosos com uma menor de 13 anos em seu gabinete. O caso, no entanto, foi arquivado pelo Pleno do TJPB por falta de provas.

Além do juiz e do delegado Edilson Carvalho, foram presos preventivamente os advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeira, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira. Também foram cumpridos mandados de prisão temporária contra os servidores João Luiz de França Neto e Jackson Jorge Silva, além de Gildson José da Silva e Jadilson Jorge da Silva.

SQUADRE
O delegado Edilson Carvalho já tinha sido preso na Operação 'Squadre', também deflagrada pela PF para apurar a participação deles em grupos de extermínio.

Além das prisões, cerca de 100 policiais federais realizaram busca e apreensão de documentos, computadores, pentes de memória, notebooks e laptops.

Gabinete tinha R$ 300 mil em alvarás

A maior parte das provas foi obtida através de captação telefônica ambiental, no gabinete do magistrado. Somente na casa de um advogado foram encontrados R$ 300 mil em alvarás de astreintes. “A vantagem recebida muitas vezes era reversa, pecuniárias ou não, como por exemplo, ações em que o delegado dava entrada no 2º Juizado e que eram julgadas mais rapidamente. Para os advogados, as vantagens reversas também eram a agilidade em determinados processos”, exemplificou o coordenador da operação 'Astringere', o delegado federal Felipe Alcântara.

DEFESA
Durante a investigação também ficou comprovado que o delegado Edilson Carvalho e o advogado Cícero Lima trabalharam na campanha do vereador de Bayeux, Marcello Vaz Albuquerque (PSL), filho de Edvaldo Albuquerque. “O juiz liberava transferência de preso para captação ilegal de sufrágio”, comentou.

A defesa do juiz e do delegado disseram que ainda é cedo para se pronunciar sobre o caso, mas acreditam que seus clientes sejam inocentados.

OAB divulga nota e TJ decide hoje

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Odon Bezerra, acompanhou a oitiva.

Em nota, a OAB-PB diz que "ratifica o total interesse na averiguação dos fatos e acompanhará o deslinde das investigações sempre garantindo as Prerrogativas Profissionais dos Advogados. Parabenizamos todas as instituições envolvidas pelas medidas adotadas inclusive para garantir o funcionamento da unidade Judiciária objeto da investigação".

TRIBUNAL
Por sua vez, o juiz José Edvaldo Albuquerque, pela prerrogativa que concede a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), foi ouvido pelo Tribunal de Justiça. Hoje, a corte realizará sessão extraordinária do Pleno para decidir sobre a medida liminar de prisão preventiva.