Governo do estado nega pedido de cirurgia a paciente com Parkinson

A secretária de Saúde do Estado, Roberta Abath, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil por descumprir decisão da Justiça no mandado de segurança impetrado por Eudília Ferreira de Sousa, portadora da doença de Parkinson e que precisa com urgência fazer um implante de eletrodo cerebral profundo.

A paciente apresentou requerimento na secretaria de Saúde do Estado solicitando autorização do procedimento cirúrgico em hospital da rede privada. Apesar de reconhecer que o procedimento é previsto na tabela do SUS, o governo do estado eximiu-se da responsabilidade e encaminhou ela para procurar a secretaria de saúde do município.

De acordo com o laudo médico acostado ao processo, a doença progedirá caso não seja feita a cirurgia, pois a paciente ficará sem estímulo que antes o controlava, ficando incapaz de se movimentar e exercer suas atividades habituais.

Em 30 de março o Tribunal de Justiça concedeu medida liminar determinando o procedimento cirúrgico. Uma nova decisão foi proferida no dia 13 de maio estipulando multa diária pelo descumprimento.

Como novamente a decisão não foi cumprida, o desembargador José Aurélio, relator do processo, determinou a aplicação de multa a secretária da Saúde. "Diante da gravidade do caso em análise, acolho parcialmente o pedido formulado pela impetrante para aplicar a multa de R$ 5.000,00 ao dia, a partir de 72 horas da intimação pessoal do Secretário de Saúde do Estado, perfazendo o limite total de R$ 370.125,00, valor em que fora avaliado todo o procedimento cirúrgico em questão".

O que diz a Secretaria

A Secretaria de Estado da Saúde (Ses), informa que o processo administrativo referente à solicitação da paciente Eudília Ferreira de Sousa, portadora da doença de Parkinson, para o implante de eletrodo cerebral profundo, encontra-se no setor de compras, desta Secretaria, para pesquisa e cotação de preços de materiais, dos serviços médicos e das unidades hospitalares. Por se tratar de um procedimento bastante complexo, não há nenhum hospital da rede pública de saúde, no estado, habilitado para tal.

A Secretaria destaca que o entrave está na contratualização de uma unidade hospitalar, com capacidade instalada, "uma vez que a implantação dos eletrodos demanda exame de imagem realizado, simultaneamente, ao procedimento cirúrgico".

De acordo com nota enviada, a Secretaria de Estado da Saúde acatou a liminar do dia 13 de maio, de 2015 e já finalizou os procedimentos de compra de material cirúrgico e da aquisição dos serviços do profissional médico, faltando, tão somente a unidade hospitalar que atenda as exigências da complexidade da cirurgia.

“Não se trata, de maneira alguma, de desídia desta Secretaria em relação à determinação judicial. Ocorre apenas a adequação dos trâmites legais”, explicou o assessor jurídico, da SES, Thiago Cananéa.