Contas das prefeituras de Frei Martinho e Tacima são bloqueadas

As contas bancárias das prefeituras de Frei Martinho, na Borborema, e Tacima, no Agreste, foram bloqueadas nesta quarta-feira (2) por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). A medida também alcança as câmaras municipais de Damião e Pilar. Segundo o TCE, o bloqueio foi realizado pois as duas prefeituras e as câmaras não enviaram à Corte os balancetes referentes ao mês de junho/2017.

O prazo para entrega da documentação se expirou na segunda-feira (31). Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente. Ofícios assinados pelo presidente do TCE, André Carlo Torres, e encaminhados às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Segundo o TCE, fica autorizada, porém, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. A suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.