Deputado faz novas denúncias sobre a permuta da Acadepol

A polêmica lei que autoriza o Governo do Estado a fazer a permuta do terreno da Academia de Polícia Civil (Acadepol), localizado em Mangabeira, com um de propriedade privada, no Geisel, aprovado em 2011, voltou a ser assunto nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Janduhy Carneiro (PPS) denunciou na tribuna da Casa que a administração estadual está fazendo uma manobra para afrontar a lei. De acordo com o parlamentar, o governo não quer mais levar a Acadepol para o Geisel, como determina a norma, e sim pretende construir o novo prédio em um outro terreno em Jacarapé, nas proximidades da PB-008.

O deputado disse na Tribuna que esse outro terreno foi doado à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais (Coopercasa) para a construção de casa populares e por isso a construção do prédio seria irregular. A doação foi feita em dezembro de 2010, no governo de José Maranhão (PMDB).

“Se a operação for levada adiante, vamos nos deparar com dois ilícitos. Ou seja, primeiro o governo Ricardo Coutinho irá atropelar a lei 9.302, que destina o terreno de Jacarapé à construção de unidades habitacionais populares, o que seria um desrespeito à Coopercasa. E, segundo, descumprirá a lei da permuta dos terrenos, enviada a esta Casa pelo próprio governo”, ressaltou.

O novo prédio da Academia de Polícia Civil deverá ser construído no terreno do Geisel, conforme prescreve a Lei n° 9.437, de 6 de setembro de 2011, que autoriza o Governo do Estado a permutar imóvel de sua propriedade, o terreno da Acadepol em Mangabeira, por imóvel de propriedade privada, o terreno no Geisel.

Em contrapartida às acusações, a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, negou que a nova Acadepol vá ser construída no terreno de Jacarapé, mas sim o Instituto de Polícia Científica (IPC). Ela ainda explicou que o órgão já havia autorizado a doação do terreno, mas que ele só seria disponibilizado à Coopercasa para a construção das casas se a cooperativa conseguisse recursos junto ao Ministério das Cidades. “Ele sabe que só seria doado se tivesse garantido o recurso para construir”, justificou.

Emília Lima disse que estranhou a motivação da Coopercasa de exigir o terreno agora. “A Coopercasa tinha requisitado o terreno e ela sabia há mais de um ano que só receberia terreno quando tivesse os recursos assegurados, onde quer que ele esteja localizado. Não sei qual é a motivação, mas as casas não são”, alfinetou.

O deputado Janduhy Carneiro informou que orientou o presidente da Coopercasa, Ironaldo Leal, a levar o assunto a Ministério Público. “O que mais me admira nesse caso é fato do governo querer, com essa proposta, descumprir uma lei que ele mesmo elaborou e enviou a esta Casa”, ponderou.