Cássio sanciona PCCR da ANS e envia mais dois planos à Assembléia

Da Redação
Com a Secom-PB

O governador Cássio Cunha Lima encaminha à Assembléia Legislativa os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Detran e da Junta Comercial do Estado nesta quinta-feira (7), além de sancionar o PCCR do quadro do grupo de Atividade de Nível Superior (ANS).

Os planos beneficiam 903 servidores do grupo ANS, 823 funcionários do Detran e 58 da Junta Comercial do Estado. Com esses, já são 25 PCCRs implantados ou revistos pelo Governo do Estado, favorecendo cerca de 54 mil servidores estaduais.

O Grupo ANS é formado servidores de nível superior. Fazem parte dele administradores, contadores, economistas, bibliotecários, dentre outros profissionais. Esses servidores estavam enquadrados numa classe única e não tinham distinção de carreiras. Mais da metade dos 903 servidores do ANS não tinha escalonamento vertical nem horizontal, o que impossibilitava a progressão funcional. O Plano de Cargos corrigiu estas distorções.

O PCCR do Detran estrutura o quadro funcional do órgão, uma reivindicação antiga dos servidores. O mesmo ocorre na Junta Comercial, com o disciplinamento das funções e organização salarial com a possibilidade de ganhos através das progressões funcionais.

Qualificação profissional rende mais

Além dos ganhos salariais, as categorias têm particularidades expressas em cada um dos projetos de leis que criam os PCCRs. Um ponto em comum entre elas é que os planos estabelecem níveis e classes de cargos de acordo com a qualificação profissional e ao seu desempenho.

Outro ponto intercessor entre os planos é a divisão da carreira funcional em "classes" e "níveis de referência". A primeira está relacionada com a qualificação profissional, aos cursos que servidor fez ao longo de sua carreira, sejam eles de especialização, mestrado ou doutorado. Já o "nível de referência" diz respeito ao tempo de serviço e a avaliação do desempenho dos servidores.

Para o secretário de Administração, Gustavo Nogueira, os Planos de Cargos também vão beneficiar o cidadão/contribuinte. "Os PCCRs estimulam os servidores a se qualificarem, já que há garantias de progressão para aqueles que buscarem isso. E servidor bem preparado atende melhor as demandas da população", afirmou Gustavo Nogueira. O secretário observou ainda que todas as despesas com pessoal estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.