Câmara de João Pessoa discute regulamentação do Uber

Em meio ao imbróglio entre os motoristas do Uber e taxistas, a Câmara Municipal de João Pessoa promove nesta quarta-feira (14) um debate sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado, individual ou coletivo, em carros particulares que atuam com o uso de aplicativos. A audiência pública, de autoria do vereador Lucas de Brito (PSL) ocorre a partir das 16h, no plenário da Casa.

O serviço teve início na capital no dia 21 de setembro, embora esteja em vigor a Lei nº 13.105/2015 que proíbe seu funcionamento. O vereador Lucas de Brito, contrário à proibição, é autor do Projeto de Lei (PL) 1563/2016 que propõe a revogação da norma. Além disso, o parlamentar vem propondo a regulamentação do transporte privado a partir de provedor de rede de compartilhamento no município.

“Nosso município não pode deixar de acompanhar o desenvolvimento tecnológico e incentivar a livre iniciativa, que é de grande valor para a movimentação da economia local. O serviço é constitucional e isso vem sendo comprovado por diversas decisões jurídicas em todo o país”, avaliou Lucas.

Durante a audiência, a expectativa é que o projeto de regulamentação do serviço possa ser amadurecido com a participação de diversos segmentos interessados. O vereador também vem cobrando agilidade na apreciação do texto por parte dos colegas, que suspende a proibição do serviço prestado na cidade.