Vereadores ‘choram’, mas PEC não vai reduzir os gastos nas Câmaras

Beth Torres, do Jornal da Paraíba

As Câmaras Municipais não terão que reduzir despesas, como querem justificar os presidentes dos Legislativos, caso as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 336/09 e 379/09, mais conhecidas como a ‘PEC dos Vereadores’, sejam aprovadas em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Na Paraíba, por exemplo, o repasse para os Legislativos é de R$ 174.430.845,00, sendo que atualmente são gastos apenas 60% do valor máximo repassado, o que corresponde a R$ 127.419.636,00. Os R$ 47.011.209,00 restantes as Câmaras devolvem aos cofres dos Executivos. Ou seja, hoje sobra dinheiro para os Legislativos municipais.

Com a nova regra, o teto máximo seria reduzido para R$ 152.825.857,00, mas como haverá a ampliação do número de vereadores – saindo das atuais 2.035 para 2.191 vagas, ou seja, 156 novos vereadores na Paraíba - e se faz necessário disponibilizar estrutura para o trabalho desses parlamentares (gabinete, salário, assessores, telefone e carro) a tendência é que o gasto se aproxime cada vez do teto máximo.

Os dados são de um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre as PECs que ampliam o número de vereadores em todo Brasil - dos atuais 51.988 para 59.611 (7.623 novos parlamentares) - e reduz o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores. Com a Proposta o percentual repassado cairá dos atuais 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Considerando a população brasileira em 2008 e aplicando os percentuais atuais definidos na Constituição, relativos ao teto de gasto com as Câmaras Municipais, a CNM calculou que os municípios da amostra teriam um teto de gastos de R$ 10,411 bilhões, que é equivalente a 60% do valor do teto máximo. Com a aprovação da PEC e os novos percentuais de repasses o total do teto diminuiria para R$ 8,917 bilhões.

Todas as capitais do País, conforme apontou a CNM em seu estudo, terão redução em relação ao teto de gastos. Mas, atualmente, algumas Casas Legislativas têm seus orçamentos bem próximos ao novo teto proposto, como o número de vereadores irá aumentar, certamente estas Câmaras terão que se adequar aos novos limites. No caso de João Pessoa, o teto máximo repassado pelo Executivo para as despesas do Legislativo é de R$ 26.601.213,00, sendo que o gasto efetivo é de R$ 22.564.004,00. Com a aprovação da “PEC dos Vereadores” o teto de gastos cairá para R$ 23.941.092.

O levantamento feito pela Confederação teve como base informações, referentes ao ano de 2008, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao todo foram pesquisados 5.050 municípios brasileiros (90,8% do total dos existentes no País) e se detectou que o total de gastos com o Legislativo municipal dentro da amostra foi de R$ 6,284 bilhões. As PECs foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em primeiro turno no último dia 9. Ainda se faz necessária a aprovação em segundo turno da matéria. O texto amplia o número de parlamentares e reduz os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as Câmaras. O projeto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o “resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil”. Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de sete mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

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