Vereadores instalam a 'CPI do Lava-Rêgo' em Campina Grande

O ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande Rennan Trajano será o primeiro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito criada, ontem, na Câmara Municipal e batizada pelo autor e presidente, João Dantas (PSD), de CPI do Lava-Rêgo, numa alusão ao deputado e ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo e ao ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho. Também foram indicados para compor a comissão o vice-líder da bancada governista, Alexandre do Sindicato (Pros), que será o relator; e Rodrigo Ramos (SD), do bloco de oposição. Dos 23 vereadores, 17 subscreveram o pedido.

De acordo com o requerimento aprovado, o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar as denúncias de caixa dois, improbidade administrativa, licitações fraudulentas e desvios de recursos oriundos da Tesouraria da Prefeitura para campanhas eleitorais na gestão do ex-prefeito Veneziano. Dantas fez questão de informar que Veneziano e Vital não podem ser ouvidos, visto que possuem foro privilegiado.

Todavia, Dantas acrescentou que os irmãos Veneziano e Vital do Rêgo teriam sido beneficiados, conforme denúncia de Trajano, com mais de R$ 10 milhões nas campanhas eleitorais, advindos de recursos desviados em empresas de fachadas. “Ao final da CPI, vamos elaborar um relatório muito rigoroso, que será encaminhado ao Ministério Público Federal, para o Tribunal de Contas do Estado e demais instâncias da Justiça", destacou Dantas.

RESSARCIMENTO
Ele ainda ressaltou que “o objetivo da CPI vai além da condenação moral e penal. A exigência inicial é que o valor subtraído da prefeitura seja devolvido imediatamente aos cofres públicos, destacando que a população não irá pagar por tais crimes”.

Trajano também denunciou que o ex-prefeito Veneziano pagava um mensalinho a alguns integrantes da Câmara para ter suas matérias aprovadas. Esta acusação não consta no requerimento, mas João Dantas disse que durante o depoimento de Rennan Trajano, membros da comissão ou vereadores poderão indagá-los sobre o fato.

Indicado pela bancada de oposição para integrar a CPI, o vereador Rodrigo Ramos vai propor na primeira reunião da CPI a mudança de nome. Segundo ele, o nome Lava-Rêgo é pejorativo, além de insinuar uma condenação prévia. “Não ficaria à vontade em integrar uma CPI com um nome pejorativo que tenta denegrir e julgar previamente duas autoridades”, explicou Rodrigues.

O ex-tesoureiro Rennan Trajano desafiou ontem o deputado Veneziano Vital do Rêgo a mostrar publicamente o contrato superior a R$ 10 milhões, celebrado em 2009, entre a Prefeitura de Campina Grande e a empresa JGR Construções. “Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto não é homem para trazer a público a cópia de contrato social da JGR Construções”, provocou Rennan. Na denúncia, Trajano revelou que as notas fiscais, os empenhos e as licitações referentes à empresa eram fachada e os documentos apresentados na prefeitura eram duplicidades de obras de pavimentação e drenagem realizadas pela empresa Compec. Já Veneziano descredenciou as denúncias e classificou Trajano de "francoatirador".