Assembleia Legislativa eleva idade mínima de matrícula no ensino fundamental

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 512/2015, que garante a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que completarem 6 anos até o dia 30 de junho do ano em curso. A matéria, segundo o deputado Tovar (PSDB), adequa uma Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece que as crianças só podem ser matriculadas se fizerem 6 anos até o dia 31 de março.

O deputado explica que a resolução do CNE foi publicada em 2012, mas que só agora está sendo cobrada a sua aplicação. Ele afirma que vários Estados aprovaram leis estaduais readequando a data para o dia 30 de junho, como era previsto antes da edição da Resolução.

O projeto é resultado da pressão de pais de alunos e diretores de escolas de João Pessoa. Eles temiam que os filhos de 5 anos matriculados na última etapa da educação infantil fossem obrigados a repetir de ano, já que a escola não poderia aceitar a matrícula, no 1º ano do Ensino Fundamental, de crianças que completassem 6 anos após o dia 31 de março. Com a aprovação da matéria, as crianças que completam 6 anos até o final de junho também poderão iniciar o ensino fundamental.

URGÊNCIA

“Não é poder público que vai dizer se a criação tem ou não capacidade de passar de ano. Esse é um trabalho da escola. Imagina ser questionado pelo filho porque ele não passou de ano e o colega passou? Explicar que foi por causa de uma Resolução. É muito complicado e pode trazer trauma para o resto da vida”, defendeu Tovar. O projeto foi colocado em pauta de forma “urgente urgentíssima” e teve o apoio de todos os parlamentares.

O projeto recebeu uma emenda do deputado Adriano Galdino (PSB), que garante a matrícula para alunos que completarem 6 anos até o dia 31 de dezembro. O autor da matéria, contudo, adiantou que em outros Estados emendas semelhantes foram vetadas pelos governadores daqueles Estados. Para ter validade, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho.