POLÍTICA
Pleno do TJ inocenta juíza Lúcia Ramalho
Magistrada foi acusada de ter proferido sentença fora da sua competência e estava afastada de suas atividades desde maio de 2012.
Publicado em 28/08/2013 às 6:00 | Atualizado em 14/04/2023 às 16:21
A juíza Lúcia Ramalho, que desde maio de 2012 estava afastada de suas atividades na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi inocentada pelo Pleno do Tribunal de Justiça. A magistrada respondeu a processo administrativo, acusada de ter proferido sentença fora da sua competência, em que bloqueou um total de R$ 8 milhões das contas do Estado para pagar salários dos servidores do antigo Ipep.
O Pleno entendeu que a magistrada agiu sem a cautela necessária, mas que seus atos não ocasionaram prejuízos ao erário, nem configuraram corrupção. O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, destacou em seu voto que ficou provado que ela não estava fora da jurisdição e que estava apta para realizar o despacho.
O TJPB, no entanto, decidiu punir a juíza com a pena de remoção compulsória para uma outra vara, que não a da Fazenda Pública.
Isso porque ela teria descumprido uma decisão do tribunal. A magistrada vai poder voltar a exercer suas atividades, devendo ser designada para responder, provisoriamente, pela 6ª Vara Regional de Mangabeira, enquanto não houver lotação definitiva.
Lúcia Ramalho disse que mesmo voltando às suas atividades, não concorda com a pena imposta pelo TJPB e pretende entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu não me senti satisfeita com a pena. Se eu fui absolvida como é que eu fui penalizada? Vou promover um recurso no STJ e não tenho dúvida de que vou obter êxito”, disse a magistrada.
JUIZ DE PICUÍ É PUNIDO COM O AFASTAMENTO
Em outro julgamento, o pleno do TJPB decidiu afastar o juiz Mário Lúcio Costa Araújo do cargo que exercia na comarca de Picuí. Ele é acusado, em tese, de facilitar a concessão de alvarás para advogados com quem teria amizade, bem como de suposto envolvimento num esquema criminoso para retirada de dinheiro de pessoas falecidas. O juiz Mário Lúcio já estava afastado do cargo desde julho quando foi instaurado um outro processo contra ele por suspeita de participação em um esquema de fraude em empréstimos consignados.
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