Mais 2 emancipações

Um projeto de lei complementar previa a emancipação de dois distritos na Paraíba: São José da Mata, que pertence ao município de Campina Grande, e o distrito de Nossa Senhora do Livramento, no município de Santa Rita. Mas apesar de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. A matéria teve origem no Senado (98/2002) e na Câmara, com outra numeração (416/2008), aguarda apreciação do veto na Mesa Diretora.

O projeto criava novas regras para fusão, criação e desmembramento de municípios. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a criação de novos municípios acarretaria aumento de despesas, com a manutenção de suas estruturas administrativas e representativas, acompanhado por um crescimento de receitas equivalente, impactando negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica, levando a uma maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.