Prefeitos paraibanos fecham julho com R$ 128 mi de FPM

Os prefeitos dos 223 municípios da Paraíba receberam, ontem, R$ 34,4 milhões, referente ao terceiro (último) repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. Somados aos decênios dos dias 10 e 20, as prefeituras fecham julho com R$ 128 milhões do FPM, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No comparativo, houve um crescimento de 8,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, em termos reais, levando em conta a inflação, revela a Confederação Nacional dos Municípios. Em julho, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), recebeu a maior fatia do FPM, na ordem R$ 16,5 milhões, seguido pelo gestor de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), que percebeu R$ 4,5 milhões. Para o município de Santa Rita, administrado por Severino Alves (PR), mais conhecido como Netinho de Várzea, o governo federal transferiu neste mês mais de R$ 2 milhões.

Por sua vez, os prefeitos Expedito Pereira (Bayeux) e Francisca Motta (Patos) receberam de FPM, em julho, R$ 1,8 milhão e André Gadelha (Sousa) recursos na ordem de R$ 1,5 milhão. Já Leto Viana (Cabedelo), Zenóbio Toscano (Guarabira) e Denise Araújo (Cajazeiras) perceberam do FPM, no mês, R$ 1,35 milhão.

As 136 menores cidades da Paraíba, enquadradas no coeficiente 0.6 do FPM, embolsaram, em julho, pouco mais de R$ 350 mil. Nesse grupo, estão Pedra Branca, Boa Vista, Aparecida, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeiras dos Índios, Cubati, Cuité de Mamanguape, Riachão, Prata e Serra da Raiz, entre outros.

MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

Nos dias 5 e 6 de agosto, haverá Mobilização Permanente em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer o apoio dos gestores para a articulação de três pontos importantes no Congresso Nacional. Todos em benefício das administrações municipais. Por isso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, espera contar com a participação de um bom número de prefeitos, assim como ocorreu em ações anteriores.

O primeiro item a ser trabalhado é a votação da proposta que aumenta o FPM por parte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na última reunião do grupo, em 16 de julho, ficou decidido que a votação seria no dia 5 de agosto, provavelmente às 15h.

O texto a ser votado pela Comissão é o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), favorável à elevação do FPM em 2%. Os gestores devem estar presentes para pressionar a aprovação.

LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Por último, a Mobilização Permanente almeja a prorrogação do prazo estabelecido pela Lei dos Resíduos Sólidos – que determina o fim dos lixões. Sabe-se que a maioria dos municípios não cumprirá o prazo – dia 2 de agosto – por diversas dificuldades.

Assim, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014.

Na emenda, o deputado pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários.
Além de todas as obrigações impostas na lei, este tema tem tido grande repercussão nacional e é motivo de preocupação por parte dos gestores.