'Lista negra' das ONGs na PB contém 31 entidades em 13 municípios

A lei que instituiu recentemente o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil já “fichou” 31 entidades, sediadas em 13 municípios da Paraíba, entre fundações, associações e organizações não governamentais (ONGs), que celebraram convênios na ordem de R$ 30 milhões com o governo federal, entre 2003 e 2013, mas não prestaram totalmente as contas ou não executaram os projetos. Divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU), a “lista negra” é liderada pela Fundação José Américo, vinculada à Universidade Federal da Paraíba.

Sediada em João Pessoa, a Fundação José Américo está inadimplente com 29 convênios federais executados entre 2003 e 2010, totalizando cerca de R$ 20 milhões. O maior deles foi celebrado em 2008, tendo como objetivo a execução do programa de reestruturação e expansão do ensino superior. A UFPB foi a concedente. O Ministério da Educação repassou para a fundação R$ 9,7 milhões, mas não houve comprovação da execução do programa.

A chefe de Gabinete da Reitoria da UFPB, Aline Nadege Monte, falando em nome da reitoria, disse que as irregularidades na prestação de contas e convênios são de responsabilidades de gestões. Ela explicou que a atual reitora, Margareth de Fátima Melo Diniz, pediu, em 2013, aos órgãos de controle que investigassem todas as irregularidades. “A Fundação José Américo está falida na prática. A documentação está sendo conservada para auxiliar nas investigações”, frisou Aline.

Ela informou que a Polícia Federal, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, cumpriu no ano passado na fundação mandados de busca e apreensão, quatro mandados de sequestro e um mandado de afastamento de função pública, todos expedidos pela Justiça Federal.

Segundo a PF, no período de 2009 a 2012 foram desviados, a partir da Fundação José Américo, recursos federais depositados em contas específicas de convênios para efetuar os desembolsos aos fornecedores de gêneros alimentícios destinados aos Restaurantes Universitários. Ocorre que a comida nunca foi recebida.

A Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapep), também sediada em João Pessoa, está inadimplente com 16 convênios federais, totalizando cerca de R$ 2 milhões. Em 2004, a fundação recebeu R$ 778 mil do Ministério da Educação, destinados à recuperação e modernização e melhoria das condições básicas de funcionamento e infraestrutura física e acadêmica dos campi da UFPB. No entanto, foram atestadas irregularidades na prestação de contas. A diretora da Funape, Ana Cláudia, disse que o setor financeiro da instituição está fazendo um levantamento dos convênios. Depois, serão repassados os dados para que a direção tome as providências.

Travestis e Folia de Rua sem recurso

A lista da CGU também inclui no rol das entidades impedidas de receber recursos a Associação dos Travestis da Paraíba (Astrapa), com sede em João Pessoa, que obteve R$ 23,4 mil do Ministério da Cultura em 2008 para a realização da II Mostra da Diversidade Cultural de João Pessoa, mas apresentou problemas na prestação de contas.

Outra entidade que integra a lista é a Associação Folia de Rua, organizadora das festas pré-carnavalescas da capital. A entidade não apresentou a prestação de contas sobre a aplicação dos R$ 180 mil contratados pelo Ministério da Cultura em 2008 para o projeto 'Folia Cidadã'. O MinC fez o primeiro repasse de R$ 50 mil, mas como a documentação exigida não foi enviada, o repasse do restante do dinheiro foi suspenso.

AREIA

Quem também está com pendência é a Associação Kitesurf da Paraíba (AKP), sediada em Cabedelo, que obeve R$ 100 mil do Ministério do Turismo para organizar o Superkite Brasil 2006, mas também não cumpriu todas as exigências legais para o uso de recursos da União.

No Brejo, a Associação dos Amigos de Areia não prestou contas dos R$ 104 mil recebido do Ministério da Cultura para execução do programa “O Saber e Fazer das Loiceiras da Cha da Pia”.

No Curimataú, a Associação do Desenvolvimento Comunitário Santa Luzia embolsou do governo federal R$ 82 mil para o projeto de difusão e incentivo à utilização à utilização do sisal como matéria-prima.

Em Campina, Atecel engrossa a lista

Em Campina Grande, sete entidades são consideradas inadimplentes pela CGU. Entre elas, a Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior (Atecel). Em 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego repassou R$ 240 mil à entidade para expandir e fortalecer o processo de incubação de empreendimentos econômicos solidários, visando à inserção social e econômica dos setores excluídos do mercado de trabalho, a partir da valorização do protagonismo das camadas populares, da autogestão e do fortalecimento da cidadania. A prestação de contas está em fase de complementação.

Outra entidade na “lista negra” é o Centro de Iniciativa Turística (Cenitur), que embolsou R$ 200 mil, em 2008, para promover o Circuito Cultural Junino de Quadrilhas em Campina Grande, mas não prestou contas ao Ministério do Turismo. A Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos (Apacco) também está inadimplente com o convênio federal de R$ 36 mil. As entidades informaram que estão providenciando as prestações de contas. Ainda de Campina Grande estão na lista a Fundação Rubens Dutra Segundo, o Centro de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa de Dentro, Fundação Parque Tecnológico, Fundação Cultural Museu Étnico do Nordeste (Funet).

COMO SAIR DA LISTA

O auditor da CGU na Paraíba, Rodrigo Paiva, explica que para sair da lista dos inadimplentes a entidade tem que sanar a irregularidade. A controladoria alerta que não há prazo definido para a regularização. Qualquer uma das entidades com pendências pode se tornar apta a receber recursos públicos, desde que volte a atender as exigências previstas na legislação vigente. Apesentada a defesa, o governo federal vai conferir se tudo foi executado e se a despesa apresentada poderia ser de fato realizada com aquele recurso.

Confira a lista completa na edição do JORNAL DA PARAÍBA deste domingo (29).