Mais de mil servidores do Estado tiram licença médica por mês

Alysson Bernardo
Especial para o JP

Mil e cinquenta. Esta é a média de servidores do Governo da Paraíba, em meio a um efetivo de quase 100 mil pessoas, que se afastam do trabalho, todos os meses, devido a problemas de saúde. Muito mais do que um benefício, a licença para tratamento médico é um direito. Mas a liberação de um funcionário pode acarretar na acumulação de serviços nas repartições públicas, além de gastos extras com contratações temporárias para substituí-lo. Por isso, para atestar a real necessidade de afastamento temporário de um servidor, as secretarias de administração do Estado e de João Pessoa, por exemplo, possuem métodos regidos por um estatuto, no sentido de coibir fraudes na liberação dos processos.

Em 2006, a professora da rede estadual de ensino, Maria da Luz Figueiredo, precisou dar entrada em uma licença médica, após se submeter a uma cirurgia para retirada de um nódulo na mama. Ainda hoje, ela lembra bem de todas as etapas que teve que enfrentar até receber o direito. “Eu me submeti à operação e recebi um atestado orientando sobre a quantidade de dias que eu deveria ficar afastada do serviço para me recuperar. Minha cunhada levou toda a documentação à diretora da escola onde trabalho, para que ela ficasse ciente da licença”, contou.

Em seguida, com o atestado em mãos, Maria da Luz precisou procurar a Gerência Central de Perícia Médica, onde acontece uma espécie de inspeção técnica. “Lá, eles me avaliaram e conferiram se os dias de licença sugeridos pelo médico que realizou a minha cirurgia eram realmente necessários. Então, recebi 30 dias de afastamento”, complementou. Para finalizar o procedimento, ela ainda precisou encaminhar o resultado da avaliação pericial à representante da unidade de ensino em que trabalha, para que fosse designada uma outra funcionária para lhe substituir.

Aos trabalhadores públicos vinculados ao Governo da Paraíba, a concessão de licença para tratamento de saúde é balizada pelo Novo Estatuto do Servidor, de competência da Secretaria de Estado da Administração (Sead). De acordo com o documento, que dispõe de quatro artigos referentes à licença, ela é um direito, não um benefício. O artigo 177, por exemplo, estabelece que o servidor, através de pedido ou ofício, com base em perícia médica, deve receber a licença, sem prejuízo algum à sua remuneração. Assim aconteceu com a professora Maria da Luz. Mesmo com 30 dias longe do serviço, ela teve garantido, no final do mês, o seu salário integral.

O caso dela não é único. Para qualquer liberação de licença médica, os procedimentos nas repartições públicas da Paraíba possuem a mesma sequência de ações. Como no Estado, na Prefeitura de João Pessoa, que tem cerca de 10 mil servidores, os processos também envolvem um órgão de inspeção. No caso da capital, as avaliações dos atestados são feitas na Junta Médica, vinculada à Secretaria de Administração municipal. Para isso, ela é formada por uma equipe de médicos habilitados justamente para fazer a análise específica dos atestados.

Segundo o secretário de administração da capital, Gilberto Carneiro, muitas vezes acontece da Junta Médica divergir da solicitação do atestado. “Na perícia, os médicos podem verificar que o número de dias para a licença determinado no atestado pode ser maior ou menor do que o necessário”, disse. Ainda segundo ele, mensalmente, o órgão realiza cerca de 120 atendimentos, dos quais, 50% resultam em licenças médicas.

Geralmente, a Prefeitura da capital concede 15 dias de afastamento. Acima deste prazo, o caso é encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Além disso, após a primeira quinzena, o servidor de licença vai receber seus vencimentos também através do INSS. O mesmo acontece em relação a quem contribui ao Instituto de Previdência do Município (IPM). Até 15 dias, a pessoa recebe na folha de pagamento da Prefeitura. Acima disso, ele vai receber pelo IPM”, explicou. Apesar dessas condições, o secretário também assegurou que não há perdas salariais.