Juiz concede prisão domiciliar a empresário preso na Operação Calicute

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou nesta terça-feira (10) que a prisão preventiva do administrador Paulo Fernando Magalhães Pinto seja convertida para domiciliar. Paulo Fernando está detido no Complexo Prisional de Bangu, na zona oeste do Rio, junto com outros presos na Operação Calicute, que investigou crimes de corrupção na gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

O magistrado considerou que Magalhães Pinto passa por situação de risco à sua integridade física depois que foi divulgada notícia de que ele negocia com o Ministério Público Federal (MPF) um acordo de delação premiada.

O MPF não confirma e nem nega o acordo, mas reconheceu que havia risco para o preso em Bangu 8 e propôs a transferência dele para local diferente. Entretanto, o juiz entendeu que a mudança para uma unidade de custódia em outro estado, além de onerosa, afastaria o preso do seu meio social e familiar e já tinha sido motivo de revogação em decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A decisão do juiz Bretas é acompanhada de algumas condições. Ele determinou o afastamento de Paulo Fernando da direção e da administrac a o das empresas envolvidas nas investigac o es e proibiu o contato com os demais investigados, por qualquer meio. Ele também está impedido de deixar o pai s, entrar em quaisquer de seus estabelecimentos e, ainda, teve suspesno o exerci cio profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica. O magistrado afirmou que o recolhimento domiciliar é integral e que Paulo Fernando deve comparecer quinzenalmente em jui zo para informar suas atividades. Terá também de comparecer a todos os atos do processo na pessoa do seu advogado, sempre que intimado. Ele não pode mudar de enderec o sem autorizac a o.

Marcelo Bretas informou ainda que, caso cessem os temores de represa lias por parte de outros acusados que estão no mesmo presídio, Paulo Fernando poderá ser novamente recolhido a prisa o. O juiz concluiu pedindo o alvará de soltura e determinando que o administrador se desloque a sua reside ncia em ate duas horas.

Às 20h35, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou à Agência Brasil, que não tinha recebido “nenhum documento acerca da soltura do referido”.

Magalhães Pinto foi preso no dia 17 de dezembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Calicute, uma das fases da Operação Lava-Jato, para cometer corrupção e lavagem de dinheiro em obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007. Também estão envolvidos nas acusações o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral; a mulher dele, a Adriana Ancelmo; e os ex-secretários de Governo Wilson Carlos e de Obras Hudson Braga. Todos estão em detidos em Bangu 8.