TCE aponta mais de 40 mil acúmulos de cargos públicos

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contabilizou 40.979 servidores com acúmulo de cargos públicos na Paraíba. O resultado do estudo, divulgado nesta terça-feira (26), foi feito com base nas folhas de pagamento de junho de 2013 e o total de acumulações constatadas é 5% superior ao apontado na última análise, de janeiro, quando foram encontrados 38.972 casos.

O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, disse que a ouvidoria do órgão vai instaurar 284 processos para tratar dos possíveis situações de acúmulo ilegal. E com isso será dado um prazo para que os gestores resolvam o problema.
O TCE analisou as folhas de 661 unidades gestoras, entre administração direta e indireta do Governo do Estado e das prefeituras e também os servidores federais lotados na Paraíba. O levantamento foi feito com base no CPF e constatou que no estado existem 325.315 funcionários públicos e deste total 13% (40.979) têm mais de um vínculo empregatício.

Esta foi a terceira análise de casos de acumulação feito pelo TCE, mas desta vez foi usado um procedimento diferente, pois ainda durante o levantamento dos dados foi apontado quantas acumulações são consideradas ilícitas. A princípio, 17.316 funcionários, dos mais de 40 mil, mantêm mais de um vínculo em desacordo com a lei. Entre os casos permitidos na Constituição Federal estão o de servidores da saúde e professores, desde que haja a compatibilidade de horário.

As situações irregulares serão averiguados quando da abertura do processos, que também podem ser considerados uma novidade, já que nos outros dois levantamentos os gestores foram apenas orientados para resolver as situações irregulares. Os processos serão instaurados pelo ouvidor do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e em seguida distribuídos entre outros membros.

“Nesses processos caberá ao relator assinar o prazo para os gestores resolverem a situação, dependendo da complexidade da situação. Esse prazo podem variam de 30 a 180 dias”, afirmou André Carlo Torres. O ouvidor explicou que após a notificação, os gestores deverão abrir processo administrativo para que os servidores possam escolher o vínculo que querem manter. As situações que não forem resolvidas podem acarretar em punições, como multas e devolução de recursos. tanto para o gestor como para o servidor. “Esse trabalho de coibir o acúmulo ilegal não é de hoje, é algo que o TCE já faz há muito tempo”, completou Torres.

No comparativo entre o resultado divulgado hoje e a análise de janeiro, o TCE viu que dos 38.972 casos registrados naquele mês um total de 6.876 servidores deixaram de acumular. Por outro lado, surgiram outros 8.883 novas situações. Para André Carlo Torres, esse número pode ser explicado pelas mudanças nas administrações municipais no início de 2013. “A cada gestão que começa novidades aparecem. Há um indício bastante evidente que essas novas acumulações decorreram das novas administrações”, disse.