PB tem mais de 10% de farmácias irregulares

Mais de 10% das farmácias da Paraíba estão funcionando de forma ilegal, sem a presença de um farmacêutico credenciado.

É o que aponta o censo do Instituto de Ciência e Tecnologia para Qualidade (ICTQ) divulgado ontem, dia nacional do farmacêutico. O levantamento identificou a falta de profissionais em 112 farmácias no Estado, descumprindo o que determina a Lei Federal n° 5.991 de 1973, que regulamenta as atividades do setor.

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista do Estado da Paraíba (Sindifarma-PB), que representa as empresas do setor, existem 1.365 farmácias funcionando de forma regular na Paraíba, mas o Estado dispõe de aproximadamente 2 mil farmacêuticos credenciados no Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB). Segundo o Sindifarma, seriam necessários mais 4 mil farmacêuticos no Estado para atender a demanda, garantindo a presença dos profissionais nas farmácias em todos os turnos.

O Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba (Sifep) alerta que toda farmácia precisa confirmar a contratação de um profissional credenciado no CFM para obter autorização para funcionar.

“Uma farmácia só consegue o registro se tiver um farmacêutico como técnico responsável, não registra sem farmacêutico. O Conselho e a Vigilância Sanitária fiscalizam e aplicam multas, mas muitas farmácias ficam postergando a punição e continuam funcionando”, explicou Sérgio Luis Gomes da Silva, presidente do Sindicato e membro do CRF-PB. Ele ficou surpreso com os dados do censo. “Sabemos que o problema existe, mas considero 112 um número muito elevado”, ponderou.

No Nordeste, a Paraíba ocupa a sétima posição entre os Estados com maior número de farmácias ilegais. O Piauí lidera o ranking nacional com 948 farmácias sem profissional responsável, seguido pelo Maranhão com 849 estabelecimentos nesta situação. O terceiro lugar no Nordeste fica com Pernambuco (741), seguido por Alagoas (475), Sergipe (317) e Bahia (129). A Paraíba fica na frente do Rio Grande do Norte, que possui 88 farmácias irregulares.

Com 10% de farmácias ilegais, a Paraíba ficou com o mesmo índice registrado em âmbito nacional. Mas segundo o estudo, 52% das 97 mil farmácias e drogarias do Brasil ficam sem farmacêutico à disposição dos clientes em pelo menos um dos turnos. De acordo com a lei, os estabelecimentos são obrigados a dispor de farmacêuticos em tempo integral. Atualmente há 180 mil farmacêuticos registrados no país, mas 30% não trabalham em farmácias. Eles atuam em laboratórios e unidades de saúde, por exemplo.

A pesquisa identificou casos em que os farmacêuticos são substituídos de forma irregular por vendedores que não possuem a qualificação exigida. "Em muitas farmácias, é o atendente que faz as vezes de farmacêutico. Isso expõe a população a complicações em quadros clínicos de saúde e até risco de morte", afirma Marcus Vinícius Andrade, que coordenou o estudo.

O ICTQ é um Instituto com atuação nas áreas de Pesquisa e Pós-Graduação, com foco exclusivo no mercado farmacêutico.

DECISÃO JUDICIAL IMPEDE PUNIÇÃO

Uma decisão judicial da 6ª Vara Federal impede que as farmácias da Paraíba sejam autuadas por falta de profissionais.

Em 2011, o Sindicato do Comércio Varejista do Estado da Paraíba (Sindifarma-PB) moveu uma ação com pedido de tutela antecipada, alegando que não existem profissionais em número suficiente para atender a demanda da rede de drogarias instalada no Estado e que por isso as empresas não poderiam ser punidas.

Na sentença, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias acatou a argumentação do Sindicato das Farmácias e determinou que o Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB) se abstenha de autuar as farmácias e drogarias por falta de profissionais. O magistrado considerou que a aplicação de multas geraria um dano irreparável às empresas do setor. Até então, o CRF já tinha aplicado mais de 3 mil autos de infração contra drogarias.

Por meio da assessoria de imprensa, o Sindifarma-PB informou que orienta todos estabelecimentos para que atendam o que determina a lei, mas destacou que na prática algumas farmácias têm encontrado dificuldades de cumprir as normas em decorrência da escassez de profissionais. A entidade afirma que incentiva seus funcionários a buscarem qualificação, bem como a instalação de mais cursos de farmácia no estado, que possui seis cursos em nível superior.