TCE dá 60 dias para governo apresentar plano de melhorias do ensino médio

O governo do Estado tem um prazo de 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas da Paraíba um plano de ação contendo medidas para melhoria do ensino médio nas escolas estaduais. A determinação foi dada na tarde desta segunda-feira (2), durante sessão extraordinária da corte, no julgamento do processo de Auditoria Operacional realizada no sistema educacional do Estado.

A auditoria identificou uma série de deficiências no ensino médio da rede pública. Carência de planejamento escolar, falta de normatização para preenchimento dos cargos de diretores, professores mal capacitados e contratação recorrente de temporários foram algumas das falhas apontadas no processo. Também aparecem baixo grau de conservação e manutenção de escolas, ambientes degradados, inobservância a normas de acessibilidade de alunos e professores e ausência de segurança pessoal e patrimonial.“São muitos e diversificados os obstáculos a serem superados para a melhoria da qualidade do Ensino Médio”, afirmou o conselheiro Fernando Catão, relator da matéria.

O TCE realizou a auditoria de forma presencial em 30 escolas e as demais unidades receberam um questionário para contar como estava a situação dela. A análise apurou todo o exercício de 2012 e parte de 2013 (até outubro) e teve quatro eixos de investigação: Planejamento Político e Pedagógico (PPP), Planejamento Anual, Supervisão, Monitoramento e Avaliação e Participação dos Alunos e da Comunidade no processo de gestão escolar.

O prazo de 60 dias foi destinado ao governador Ricardo Coutinho (PSB); ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino(PSB); aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa, e da Educação, Aléssio Trindade. Também, aos responsáveis pelas Gerências Regionais de Ensino e aos integrantes do Fórum Estadual de Educação aos quais o TCE recomendou a adoção de esforços conjuntos para a solução dos problemas.

A não apresentação do Plano de Ação, ou seu encaminhamento após o prazo determinado, pode ensejar multa e, ainda, a assinatura de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, conforme propôs o relator. Os gestores em questão também foram cientificados de que a não implementação das deliberações implicará irregularidade de gestão no processo de prestação anual de contas subordinada à análise do TCE.

Em contato com a TV Cabo Branco, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação disse que ainda estava tomando conhecimento do relatório do Tribunal de Contas e que não tinha condições de se pronunciar.