PL prevê instalação de detectores de metais em escolas de JP

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na última sessão do ano projeto de lei que determina a instalação de detectores de metais nos acessos de entradas das escolas públicas municipais, com o objetivo de coibir a violência praticada no ambiente escolar.

A iniciativa da matéria foi do vereador Chico do Sindicato. “Nosso projeto é apenas uma tentativa de unirmos forças contra a violência”, afirmou. Para se tornar lei, o projeto terá de ser sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo.

Outro projeto aprovado pela Casa, de autoria do vereador Fuba, prevê a obrigatoriedade do cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”, na Capital. O ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.

O proprietário deverá cadastrar o veículo junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) para garantir a obtenção do Certificado de Registro do Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual. Além disso, os ciclomotores e o respectivo proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, podendo o proprietário sofrer penalidades no caso de infração.

“O projeto tem muito mais que um aspecto punitivo, tem o objetivo educativo, a partir da regulamentação da circulação no trânsito de um veículo cada vez mais popular e que demanda atenção do poder público”, justificou Fuba.