Oposição acusa Ricardo de criar milícia com MP da Guarda Militar

A criação de uma Guarda Militar Temporária (GMT), através de Medida Provisória 264, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17) pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), causou revolta nos oposicionistas. O líder da base da oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Bruno Cunha Lima (PSDB), classificou como 'fomação de mílicia armada' a decisão do governo de contratar temporariamente pessoal para fazer a segurança no entorno dos presídios na Paraíba.

"Depois de quase matar de inanição, porque paga o pior salário para a Polícia Militar, Ricardo cria uma milícia, através de uma medida provisória sem dialogar com as categorias nem com a Assembleia, num modelo tentado pelo ex-governador Burity e que não deu certo", questionou Bruno Cunha Lima.

O líder da oposição disse, ainda, que vai procurar o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlo Torres, para cobrar providências. "Entregar armas a quem por lei não tem porte de armas, contrado por seleção feita pelo governo, é um absurdo. Vou pedir que o TCE, órgão auxiliar, tome a suas medidas. A precarização das funções militares no estado é inadmissível, chamar o feito a ordem de pessoas que não são militares”, avaliou.

A MP 246 pegou até a base governista de surpresa. O líder Hervázio Bezerra (PSB) disse que iria se pronunciar sobre o assunto apenas no momento oportuno. "Ficamos à vontade porque temos que fazer avaliação do governo e não tenho dúvida que o governo tem mais acertos do que erro. A oposição fica fincando o pé na criação de uma guarda que vamos debater no momento oportuno. Você tem que ter o ataque, mas também ter tempo para a defesa", defendeu.

GMT

A GMT deve ser criada, em caráter experimental, para execução das atividades típicas de policiamento ostensivo de segurança externa em estabelecimentos penais, socioeducativos e, excepcionalmente, em atividades especiais ou extraordinárias de interesse público no âmbito exclusivo da Polícia Militar.

Segundo a MP, "o voluntário que ingressar na GMT denominar-se-á Guarda Militar Temporário, ficando sujeito ao cumprimento das normas disciplinares e administrativas em vigor na PMPB, sem prejuízo das responsabilidades penais e civis previstas no ordenamento jurídico".

O processo de recrutamento, seleção e capacitação da GMT será precedido de autorização expressa do Chefe do Poder Executivo, mediante proposta fundamentada do Comandante-Geral, observado o limite máximo de um Guarda Militar Temporário para cada cinco integrantes do efetivo fixado em lei para a Polícia Militar.

Para ingresso na GMT, o candidato deverá se submeter a um processo seletivo conforme edital, bem como preencher os seguintes requisitos, dentre eles ser do sexo masculino, sem antecedentes criminais ou policiais, ter concluído o ensino médio ou equivalente, ter altura mínima de 1,60 m e ter pelo menos 30 anos.