Bombeiros são processados após 'curtirem' postagem contra o comandante

Três bombeiros militares da Paraíba foram processados na Justiça apenas porque 'curtiram' uma publicação no Facebook com críticas ao comandante da corporação no Estado. Na manhã desta terça-feira (4), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou o trancamento da ação penal contra dois deles. O terceiro não teve a mesma sorte, pois não satisfeito em curtir a postagem, ele também comentou.

As curtidas dos bombeiros Adriano Arcando de Araújo e Carlos André Lopes da Silva foram em publicação que criticava a atitude do comandante, ao determinar a prisão de um bombeiro que foi flagrado consumindo bebida alcoólica durante o serviço.

Segundo a acusação, a atitude dos militares fere o artigo 166 do Códio Penal Militar, que proíbe a crítica pública ao ato de um superior ou assunto atinente à disciplina militar.

De acordo com o desembargador João Benedito da Silva, relator do processo, o ato de “curtir” qualquer publicação na rede social não significa que o acusado tenha concordado efetivamente com a crítica. “Significa apenas que ele tomou conhecimento de algo”, explicou o desembargador.

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, aceitar o trancamento por habeas corpus da denúncia contra Adriano Arcando de Araújo e Carlos André Lopes da Silva. Porém, no caso de Petrônio Silvestre, a decisão foi diferente. Ele não teve o pedido de trancamento aceito, pois o comentário feito por ele foi entendido como crítica ofensiva, se enquadrando no artigo 166. Em caso de condenação, o Código Penal estabelece pena de detenção de dois meses a um ano.