Governo toma medidas para destravar 'Polo'

O Polo Turístico Cabo Branco, que estava parado há 23 anos, finalmente começa a ser destravado pelo governo do Estado. O Diário Oficial de hoje publica um edital da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) convocando todos os empresários contemplados com lotes na área. De acordo com a presidente do órgão, Ruth Avelino, a partir da publicação do edital, os empresários terão o prazo de 30 dias para agendar uma reunião na sede da empresa, para apresentar a documentação pertinente aos contratos celebrados.

Localizado em uma das áreas nobres do litoral de João Pessoa, o projeto do Polo Turístico já recebeu investimentos públicos superiores a R$ 100 milhões na construção das redes elétrica, de água e vias de acesso. O governo concluiu recentemente a subestação elevatória de esgoto, o último item que faltava nas obrigações assumidas pelo Estado nos contratos de parceria com a iniciativa privada.

A notícia da retomada do projeto foi bem recebida pelo trade turístico. “Nós somos a favor do destravamento para que venham novos hotéis para a cidade. Um polo turístico como aquele não pode ficar sem funcionar”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira na Paraíba (ABIH-PB), Inácio Júnior. Ele expressou o desejo de que governo e empresários possam chegar a um denominador comum. “Espero que nós consigamos sentar todo mundo e resolver o impasse no intuito do bem maior que é o de fazer o polo funcionar”.

O presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB), Marcos Mozzini, destacou que João Pessoa terá de aumentar a rede hoteleira em função da construção do Centro de Convenções. Ele disse que enquanto a capital paraibana tem capacidade para 9 mil leitos, Natal tem capacidade para 60 mil leitos. “É fundamental essa ação para que aquela área seja destravada e sejam construídos novos equipamentos hoteleiros para que João Pessoa tenha condições de receber eventos de grande porte. Está mais que na hora de ativar o polo turístico”, frisou.

Desde o início da gestão, o governador Ricardo Coutinho determinou o levantamento da situação jurídica e ambiental do polo, além de que fosse concluída toda a infraestrutura pendente.

Esse trabalho foi realizado por um grupo multidisciplinar que contou com representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Na avaliação do governador, a conclusão do projeto do Polo Turístico representa o desenvolvimento turístico da Paraíba e a sua paralisação significava um grande incômodo. “Estamos construindo um Centro de Convenções naquela área e precisamos ampliar a rede hoteleira para sermos um Estado competitivo nesse setor. Sem desprezar a beleza e a preservação ambiental que farão o grande diferencial”, afirmou Ricardo.

Justiça valida processos licitatórios

O projeto do Polo Turístico foi concebido em 1988, como uma parceria público-privada. O objetivo era implantar hotéis e outros equipamentos turísticos ao longo do litoral sul da capital paraibana. Na parceria prevista, o Estado é o proprietário de toda a área e seria o responsável pela implantação da infraestrutura básica. Os empresários vencedores dos processos licitatórios ficariam responsáveis pela construção dos empreendimentos turísticos. Ao longo dos anos, a implantação definitiva do projeto foi alvo de ações jurídicas e de embargos ambientais que retardaram a conclusão das obras de infraestrutura.

Após anos de discussões, a Justiça, através de sentenças transitadas em julgado, considerou válidos os processos licitatórios e vigentes os contratos celebrados no âmbito do projeto. Com isso foi aberto o caminho para a regularização jurídica das áreas licitadas. Os embargos ambientais motivaram novos estudos que resultaram na atualização do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima) existente.

O novo estudo contemplou as exigências contidas nas legislações ambientais vigentes e requalificou o projeto urbanístico, adaptando-o ao que existe de mais atual em matéria de preservação ambiental. Isso possibilitou o licenciamento dos empreendimentos turísticos. “A superação das etapas jurídica e ambiental, somadas à conclusão da infraestrutura, permitem que, finalmente, o projeto seja retomado, assegurando que se realizem os investimentos privados, uma vez que o poder público cumpriu com todas as obrigações previstas no projeto de parceria”, destacou o governador Ricardo Coutinho.